A Câmara de Bauru rejeitou nesta segunda-feira (27) um pedido do vereador Eduardo Borgo (PMB) pela abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as circunstâncias e eventuais responsabilidades pelas mortes de pacientes causadas por falta de atendimento hospitalar.
A comissão, segundo o pedido do vereador Borgo, investigaria mortes por falta de leitos de 2009 até o presente momento. A votação terminou em 12 votos contra a abertura de CEI contra 4 favoráveis ao inquérito. Votaram pela instauração da comissão os vereadores Eduardo Borgo, Coronel Meira (União Brasil), Júnior Lokadora (PP) e Júlio César (PP).
O requerimento pela abertura da CEI veio na esteira da morte de uma criança de nove anos em Bauru, que veio a óbito enquanto aguardava uma vaga de internação, e também da revelação de que faltam produtos básicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Bauru.
A maioria dos vereadores - entre os quais alguns da oposição, aliás - entendeu que não há viabilidade para a investigação neste momento. O placar não deixa de ser um trunfo à prefeita Suéllen Rosim (PSD), que ganhou um "voto de confiança" com o resultado da votação. Para além das questões políticas, no entanto, a análise sobre o inquérito foi também técnica.
A começar por um problema de competência, já que a distribuição de vagas de internação é gerenciada pelo governo estadual e uma investigação nesse sentido teria de tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
"Não vou iludir a população e prometer que vamos abrir uma comissão e resolver o problema", disse o vereador Markinho Souza (PSDB) em discurso na tribuna.
"Familiares dessas vítimas poderiam sentir um alento com a abertura da CEI. Mas seria uma decepção no final [da comissão]. Estaremos, na prática, fazendo uma exumação de corpos, voltando com a ferida. E não conseguiremos resolver o problema da falta de vagas, até porque essa responsabilidade é estadual", prosseguiu o tucano.
Houve também o argumento de que uma CEI não seria mais eficiente do que os trabalhos já exercidos pelas comissões permanentes da Câmara - sobretudo as de Fiscalização e Controle e de Saúde.
Foi este, aliás, o posicionamento da vereadora Estela Almagro (PT). "Não há nada que façamos numa Comissão Especial de Inquérito que não podemos fazer, juntos, na Comissão de Fiscalização e Controle ou na de Saúde", apontou.
A petista assegurou, por outro lado, que não teria problemas em votar pela abertura de uma nova Comissão Processante. "Se vossa excelência apresentar este pedido, conte comigo", garantiu.
Argumento semelhante apresentou a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil). "Isso [a abertura de CEI] não nos ajuda a construir algo", sustentou. Chiara, que foi presidente da CEI da Fersb, lembrou que 30% dos documentos solicitados pela comissão não chegaram na Câmara. "E vamos achar que conseguiremos documentos de 2014 ou antes?", indagou Chiara, para quem uma eventual abertura de CEI serviria apenas para que seus integrantes "marcassem posição".
ATRITO
O vereador Miltinho Sardin (PTB), líder da prefeita na Câmara, foi quem proferiu o discurso mais ácido do debate sobre a CEI. "É uma fala de 'palanqueiro'", afirmou o petebista ainda no início ao se referir a Eduardo Borgo. "Já tentaram prejudicar a prefeita, que não é mal intencionada, e continuam com essa ladainha. E é sempre o mesmo vereador [Borgo]", disparou Sardin.
O petebista disse ainda que o pedido de CEI seria uma "picuinha" e ressaltou "não ter estômago para certas coisas". Um outro vereador interrompeu o discurso do parlamentar, que rebateu: "se quiser falar, use a tribuna. Precisa falar de novo?". A fala do líder gerou mal-estar até em aliados do governo, que classificaram as declarações como exageradas.