08 de julho de 2026
OPINIÃO

Vê se pode?

Por Humberto Schuwartz Soares |
| Tempo de leitura: 1 min

Em junho de 2016, foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei das Estatais, aprovada no Congresso (composto por aqueles que são os legítimos representantes do povo), para moralizar o ingresso de servidores nas empresas públicas, que até então serviam de moeda de troca.

Em 16 de março de 2022 o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, atendendo a um pedido do PCdoB, numa atitude monocrática e à revelia dos congressistas, suspende parte da Lei das Estatais, reduzindo o tempo de interstício.

Além de causar insegurança jurídica, é um descaso aos eleitores e ao Legislativo que merece ser restaurado.

Isso é democrático ou ativismo político?