Pirajuí - Por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, o Ministério Público (MP) denunciou o prefeito de Pirajuí (58 quilômetros de Bauru), Cesar Fiala (PSDB), e um ex-diretor jurídico municipal por crimes de falsidade ideológica e uso indevido de bens públicos. Ambos foram investigados no âmbito da Operação Eldorado, deflagrada em novembro de 2022 pelo Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Promotoria de Justiça de Pirajuí.
De acordo com o MP, as apurações demonstraram que, em junho de 2021, o ex-diretor jurídico e sua esposa adquiriram 94 lotes no loteamento Jardim Eldorado pelo valor irrisório de R$ 100,00 cada um. "As compras foram formalizadas por meio de contratos particulares e escrituras públicas, todos registrados nas matrículas dos 94 lotes", declarou o órgão.
Cerca de 30 dias depois, decreto municipal declarou os 94 lotes de interesse público e foi dado início à desapropriação de 37 dos 94 terrenos, pelo valor inicial de R$ 1.842.702,61. O montante corresponde à "primeira etapa" das desapropriações e já está sendo pago pelo município ao servidor e sua esposa, em onze parcelas mensais e sucessivas.
Quando a operação foi deflagrada, a Promotoria de Justiça informou que o diretor jurídico teria atuado na preparação do processo de desapropriação, "com o acompanhamento e a assinatura do prefeito e de outros agentes públicos" e que o valor total a ser pago pelo Executivo pelas desapropriações de todos os lotes poderia ultrapassar os R$ 4 milhões.
Na denúncia, a PGJ pede que os acusados sejam obrigados a reparar os danos causados, no total de R$ 1.682.576,35. Além disso, requer o perdimento, em favor do município de Pirajuí, dos bens apreendidos durante cumprimento dos mandados de busca, a perda do cargo do prefeito e sua inabilitação temporária para o exercício de funções públicas.
Em nota, a Prefeitura de Pirajuí afirmou que a denúncia apresentada contra o prefeito é "completamente infundada e contraria toda a investigação realizada". "Está comprovado que o Prefeito nunca praticou qualquer irregularidade e sempre agiu com ética na defesa dos interesses de Pirajuí", disse.
"É importante registrar que a peça acusatória, até o presente momento, sequer foi recebida, ou seja, aceita pelo Tribunal de Justiça. O Prefeito confia no Poder Judiciário, tem absoluta tranquilidade quanto a sua inocência e rechaça, com veemência, as graves e infundadas acusações feitas pelo Ministério Público".
RELEMBRE O CASO
Conforme divulgado pelo JC, em 29 de novembro do ano passado, promotores de Justiça, com apoio da Polícia Militar (PM), cumpriram oito mandados de busca e apreensão, inclusive no Paço Municipal e nas residências dos investigados. Na ocasião, o diretor jurídico foi afastado do cargo por determinação do Tribunal de Justiça (TJ).
Em nota, a Prefeitura de Pirajuí justificou que o ato de desapropriação dos terrenos do Jardim Eldorado decorreu da supremacia do direito público para fins de interesse social, em razão de déficit habitacional no município, e que os lotes foram avaliados por profissionais do setor imobiliário e corretores locais, com valor abaixo do de mercado.