A Câmara de Bauru pode ter uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) dentro de alguns dias. O vereador Eduardo Borgo (PMB) conseguiu nesta segunda-feira (20) o número mínimo de assinaturas necessárias - seis, no total - para instalar o procedimento e protocolou um pedido para abrir o inquérito no Legislativo ainda ontem.
O objetivo da CEI, segundo o pedido do vereador Borgo, é apurar eventuais responsabilidades pelas mortes de pacientes por falta de atendimento hospitalar. A medida vem na esteira do episódio envolvendo uma criança de nove anos que morreu em Bauru na semana passada enquanto aguardava uma vaga de internação.
No caso da Comissão de Inquérito solicitada pelo parlamentar, no entanto, a investigação abarcaria mortes por falta de leitos desde 2009. O presidente da Casa, Júnior Rodrigues (PSD), tem até a próxima sessão - que acontece na segunda-feira (27) - para deliberar sobre o pedido de Borgo.
Ainda há uma dúvida no âmbito no Poder Legislativo sobre se o número mínimo de assinaturas já basta para que uma Comissão Especial de Inquérito seja instaurada ou se a medida depende de aprovação em plenário pela maioria dos vereadores, procedimento tradicionalmente usado pela Câmara de Bauru.
No pedido, Borgo destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo o qual a investigação nas casas legislativas é um direito da minoria e que não pode ser comprometido pelo bloco majoritário existente no parlamento.
Ele já adiantou também que vai levar o caso à Justiça se a Câmara condicionar a instauração da CEI à aprovação do pedido em plenário.