11 de julho de 2026
OPINIÃO

Alô, Prefeitura de Bauru; alô, Ministério Público; alô, Câmara!

Por Fernando Fernandes da Silva - advogado |
| Tempo de leitura: 2 min

Em 11/04/2008, isso mesmo, 2008, encaminhei uma notificação para a Semma. Desta notificação gerou-se o ofício de nº 098/08. Desde então venho tentando uma solução junto à prefeitura para que realize as obras necessárias no referido terreno de sua propriedade. O referido terreno está virando um verdadeiro ponto de descarte de lixo de toda espécie, onde estão proliferando insetos e bichos peçonhentos, tais como, cobras, escorpiões aranhas, ratos, baratas, pernilongo da dengue, entre outros, além de não existir mais a calçada, razão pela qual os pedestres têm que ir para o meio da rua para passar.

Também, este terreno fica em frente à Creche Rainha da Paz, uma das mais procuradas no município, colocando as crianças e demais pessoas em risco. Acredito que o ser humano não tem importância para a prefeitura. Recentemente abri um processo eletrônico sob o nº 145138/2022, o qual já foi concluído, inclusive com realização de vistoria/perícia e, segundo a Secretaria de Obras, o mesmo está na "mesa" do diretor "responsável" aguardando apenas a sua autorização tendo em vista já ter sido comprovada a necessidade.

Neste ofício e neste processo eletrônico, estou requerendo que a prefeitura como proprietária, e com base na lei de uso e ocupação do solo, realize as melhorias necessárias no referido terreno, assim como ela exige do contribuinte, que se não o fizer, são multados. Por diversas vezes já falei no gabinete do executivo, com seus assessores, na Secretaria de Obras, na regional falcão sem contudo ser atendido. É um jogando para o outro e o outro jogando para o um.

Detalhes que chamam a atenção para este terreno é que no último ano da gestão anterior foram colocados postes de iluminação pública, a luz foi ligada, o que deu esperanças aos moradores de que algo seria feito no local.

Porém, salvo engano, no último mês da gestão anterior, um caminhão foi lá e arrancou todos os postes, bem como toda a fiação da iluminação e demais acessórios. Desde então nada foi feito, onde foram parar os postes?

Outro fato que chama a atenção é que no dia 11/04/2018, em matéria publicada pelo JCNET, em sessão realizada na Câmara Municipal de Bauru, foi feita a doação deste terreno para um grupo teatral que o devolveu sob a alegação que não teriam condições de edificar nada no local. Como se doa um bem público a alguém que não tem a mínima condição de assumir o ônus? Quais os critérios adotados??

Enfim, após me cansar de tentar resolver o problema, não vejo outra alternativa que não seja tornar público o descaso com que a prefeitura vem tratando os moradores.

Espero que com essa divulgação os envolvidos tomem providências no sentido de realizarem todas as obras necessárias em atendimento ao que dispõe a legislação.