A Coluna Animal dessa semana vai abordar o Dia Nacional dos Animais, comemorado no último dia 14 de março. Essa data foi criada em 2005 por um grupo de entidades que atuam em prol da proteção animal. Além de enaltecer a importância dos bichinhos, a data também é um convite a reflexões, como maus-tratos, abandono e adoção responsável. Nesse dia 14 de março, não tivemos nada para comemorar em Bauru em relação à causa animal. Infelizmente, tivemos uma serie de retrocessos em relação às políticas públicas para os animais que demoraram décadas para serem conquistadas, e em apenas pouquíssimo tempo foram suspensas.
Em 2021, no primeiro ano de gestão da Prefeita Suellen, havia 80 mil reais empenhados para que fosse dada continuidade ao programa de castração de animais da população de baixa renda, e mesmo a prefeitura tendo sido orientada sobre a importância do mesmo, nada fez, fazendo com que esse valor voltasse aos cofres públicos que já tinham 2 bilhões e 700 milhões de reais, enquanto isso, nas periferias da cidade, cães e gatos se reproduzindo em larga escala, filhotes de cães e gatos morrendo à mingua, de fome, doenças, nas enxurradas...Em 2022 o programa voltou à ativa, mas com números de castrações muito abaixo do esperado, um número insignificante.
No ano passado, na Exposição no Recinto Mello de Moraes, aconteceu o Rodeio, prática essa que implica em maus tratos aos animais que são obrigados a participar do evento, mesmo tendo uma decisão judicial para que o sedem não fosse usado no boi/touro, instrumento esse que provoca bastante dor nas áreas intimas do animal e ele pula na tentativa se libertador do instrumento de tortura.
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) também parou de castrar os gatos ferais que viviam que vivem nas ruas, inclusive em órgãos da própria Prefeitura Municipal de Bauru conforme determinação legal. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (COMUPDA) teve seu funcionamento suspenso por um determinado período, o que prejudicou bastante o trabalho que é feito em prol dos animais em Bauru, ficando impedido de atuar em suas competências. O CCZ Centro de Controle de zoonoses, que é um órgão que pertence a Secretaria da Saúde, que é ao lado da Secretaria da Educação, as secretarias que mais tem repasse de verbas, executava o serviço de apreensão, manutenção e encaminhamento as ongs de Proteção animal, dos animais de grande porte, tais como equinos, bovinos e suínos, encontrados em período urbano, alega que não pode recolher esses animais porque o caminhão próprio para essa finalidade está quebrado desde outubro.
Lembrando que o Poder Público tem grande arrecadação para compra ou locação de um caminhão por ex. bem como agentes públicos altamente capacitados para a prestação de serviços como médicos veterinários com especializações, pós graduação, mestrado e doutorado. E também os agentes de controle animal (OCAS), com vasta experiência na captura de animais de grande porte. Os animais de grande porte circulando dentro do perímetro urbano, provocam acidentes e já tivemos vítimas fatais em Bauru, motociclistas, motoristas e os próprios animais.
A vedação do retrocesso é princípio ambiental, e a infringência gera dever de indenizar. Políticas públicas devem ser aprimoradas, mas nunca pode haver dissolução de continuidade, sob qualquer pretexto. Se tratando de políticas públicas para os animais, como são vidas! Retrocessos levam tempo para serem superados, evidentemente, pois o que se espera é a otimização da coisa pública, menor onerosidade para a população, maior controle social.
Diversas foram as discussões e deliberações do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais neste sentido, e devem ser respeitadas, pois emanam da vontade dos que atuam com animais, sejam representantes de entidades, sejam do poder público. Quanto antes os órgãos públicos voltem a cumprir sua função prevista em lei, melhor. Os animais agradecem.
Thaís Viotto
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru (CPDA OAB Bauru) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. (COMUPDA).