A juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, estipulou um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Bauru promova uma limpeza nas marginais da avenida José Vicente Aiello, na Zona Sul do município, e desobstrua os trechos tomados por mato alto que impedem a passagem de pedestres e dificultam a visualização de motoristas.
A decisão saiu às 13h desta sexta-feira (3) e vem no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Associação de Defesa da Cidadania de Bauru (Adeciba), para quem a prefeitura foi sucessivamente omissa na manutenção da avenida, que tem 5 quilômetros de extensão.
No despacho que concedeu a liminar, a magistrada afirma que os documentos levantados pela associação evidenciam que o estado precário em que se encontra o trecho.
"Há perigo de dano, já que o local possui trânsito intenso, e verifica-se que a terra e vegetação rasteira cobriram o asfalto, inclusive com a mata adentrando a faixa de rolamento. Observa-se que os veículos acabam adentrando a faixa da contramão para poder desviar da vegetação que invade a pista, o que pode causar graves acidentes no local", escreve a magistrada.
A simples concessão da liminar, na prática, já satisfaz o pedido da Adeciba no mérito da ação. "Uma vez feita a desobstrução na via, a sentença só vai ratificar o que foi determinado anteriormente", explica o advogado Ivan Goffi, que representa a associação.
A decisão não estipula multa diária em caso de descumprimento da determinação judicial. Segundo o despacho, a medida só será analisada caso a ordem não seja acatada.
A Adeciba argumentou no pedido que trechos da José Vicente Aiello "não guarda condições de tráfego minimamente seguro" e atribui o problema a um ato "deliberadamente omissivo da administração municipal".
A ação da instituição foi protocolada em 12 de fevereiro, duas semanas depois de uma reportagem do JC mostrar as más condições de uso da José Vicente Aiello. Para os moradores que vivem naquela região ou que utilizam a via, o ideal seria uma duplicação do trecho. Outra necessidade, avaliam, são ciclovias. O alargamento da avenida, na verdade, é um projeto cogitado desde a gestão do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). Em janeiro deste ano, quando ainda era titular da secretaria de Obras, o engenheiro Leandro Joaquim afirmou que a ideia era condicionar a duplicação a uma contrapartida da construtora MRV, que construiu cerca de 900 apartamentos naquela região. O projeto, no entanto, travou por conta das desapropriações.