A Coluna Animal dessa semana traz uma ótima notícia: foi publicada uma portaria em 1 º de março, pelo Governo Federal, proibindo que sejam feitos testes em animais vertebrados em pesquisas cientificas, desenvolvimento e controle de produtos de higiene, pessoal, cosméticos e perfumes.
Como assim são feitos testes em animais? Sim, infelizmente, em laboratórios, biotérios são feitos procedimentos de vivissecção. A vivissecção é o ato de dissecar um animal vivo com o propósito de realizar estudos de natureza anátomo - fisiológica. No seu sentido mais genérico, define-se como uma intervenção invasiva num organismo vivo, com motivações científico-pedagógicas.
“Milhões de animais são submetidos a testes em laboratórios. Os animais são rotineiramente queimados, injetados com substâncias venenosas, estressados artificialmente, infectados com doenças e recebem choques elétricos em muitos casos. É fato irrefutável que os animais sentem dor e, portanto, submetê-los à dor em nosso benefício propõe questões éticas e morais a serem discutidas. Este artigo relata como as leis tratam do assunto no Brasil e como o movimento de abolição animal tem crescido atualmente. Ele fala do nosso dever de reconhecer os direitos dos animais e de levar em consideração seus desejos e necessidades. Termina concluindo que a experimentação animal deve ser abolida e substituída por métodos alternativo” (Edna Cardoso Dias).
Já tínhamos um diploma legal disciplinando os testes em animais que é a Lei Arouca como regulamentadora do inciso VII, § 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que tem como função impor limites nos procedimentos e no uso de animais em estudos científicos, garantir o mínimo de conforto e higiene nos cativeiros e amparar os animais em caso de abusos e maus tratos, e agora, finalmente, temos uma portaria em nível federal, ou seja, em todo o território brasileiros os testes foram proibidos.
Por que os testes em animais não devem ser feitos? Primeiro por uma questão ética, os animais são seres sencientes e, portanto, não devem ser expostos a dor, medo, sofrimento etc. Segundo, porque esses testes são ineficazes, 1- Menos de 2% das doenças humanas são observadas em animais. 2- Testes em animais e os resultados nos humanos concordam somente de 5 a 25% das vezes. 3- 95% das drogas homologadas por testes em animais são imediatamente descartadas como desnecessárias ou perigosas ao humano. Um exemplo que temos é o medicamento para enjoo em gestantes chamado Talidomida, usado na década de 60, que nos testes em animais foi muito bem aceito, porém, quando as mulheres gravidas tomaram, o medicamento causou encurtamento dos membros ligados ao tronco de fetos a chamada focomelia (membros similares aos de uma foca).
O Brasil, finalmente, entrou para o rol de países que proibiram os testes em animais. Ainda que tardiamente, já é uma vitória para os animais que nasciam, viviam, sofriam vivissecção, e eram descartados como um objeto qualquer dentro de um laboratório, prática essa cruel e que não é segura e muito menos ética.
Thaís Viotto
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Bauru/SP (CPDA OAB Bauru) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (COMUPDA)