Presidente da subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Regina Negrisoli Fernandez pediu que a Câmara Municipal se mobilize contra o projeto do Tribunal de Justiça de São Paulo que aumenta em até 50% as taxas judiciárias no Estado. Ela se reuniu com o presidente do Legislativo, Júnior Rodrigues (PSD), e o vereador José Roberto Segalla (União Brasil) na semana passada. Se a proposta for aprovada da maneira como está, uma nova taxa sobre ações de cumprimento de sentenças será criada e outras terão reajustes de até 50%.
A medida impactaria diretamente na folha salarial dos juízes, desembargadores e servidores da área, já que 30% da arrecadação dessas taxas recai sobre o salário de todo o funcionalismo do Poder Judiciário. Para a OAB, a proposta dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça e precisa ser melhor discutida.
Ainda no encontro, Márcia defendeu uma legislação municipal que permita que advogados autentiquem cópias reprográficas dentro da administração. A norma, pontuou, vai reduzir custos e beneficiar especialmente os mais carentes.