São Manuel - A 1ª Vara Federal de Botucatu condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e uma construtora por danos materiais e morais causados a um homem que firmou contrato de financiamento cujo imóvel não foi entregue, em São Manuel. A decisão, do último dia 7, é do juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite. Cabe recurso a instâncias superiores.
Segundo o autor, o contrato já estava em vigência quando foi comunicado que a construtora responsável pelo empreendimento havia entrado em mora e, por isso, não construiria o imóvel. O cliente narrou que a Caixa acionou o seguro para dar continuidade à obra, mas que, decorrido tempo relevante, o problema permanece sem solução.
O juiz federal Mauro Salles Ferreira Leite frisou que o negócio jurídico celebrado envolve apropriação de verbas específicas do FGTS, "razão pela qual o papel da Caixa extrapola o de mero agente financeiro de imóvel em construção e assume o de responsável por quaisquer danos provenientes da obra, incluído o atraso na entrega do empreendimento". Para o magistrado, o autor abortou a expectativa de aquisição da casa própria em razão do inadimplemento culposo de terceiros. Segundo ele, o abalo sofrido em decorrência do fato é passível de recomposição por meio de indenização por danos morais, fixada em R$ 15 mil. Em relação ao dano material, o juiz federal determinou que os réus indenizem o mutuário por meio do pagamento de valor correspondente ao aluguel de imóvel semelhante, desde a configuração da mora até a data em que ocorrer a posse do imóvel.
Caixa informou: "Devido à falência e abandono das obras pela Construtora Fortefix, responsável pelo empreendimento, a Caixa acionou a seguradora Berkley, que contratou a empresa Torres Engenharia para término da obra. Após o processo de retomada da obra, as unidades habitacionais foram entregues aos mutuários entre os meses de março e abril de 2021", informa. Declarou ainda que "não comenta processos judiciais em curso".