A Prefeitura de Bauru avalia ceder, sem licitação, uma área anexa ao Distrito Industrial 4 à Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), entidade que reúne proprietários de caçambas e transportadores de material de construção civil.
O próprio governo confirma a intenção, mas diz que o aval final será do setor jurídico da administração. A Procuradoria Municipal avalia se há previsão legal para doar uma área à associação, já que a dispensa de processo licitatório neste caso exige uma série de regramentos, como número mínimo de empregos a serem gerados pela empresa.
A ideia, então, seria encaminhar um projeto à Câmara desafetando a área do distrito 4, abrindo caminho para contornar a exigência legal.
O vereador Guilherme Berriel (MDB) não vê com bons olhos a proposta.
"Qual é o interesse da prefeitura em doar uma área a uma empresa que vai gerar o mínimo de empregos e uma arrecadação tributária muito inferior àquelas que realmente têm uma proposta para Bauru?", indaga.
Berriel não é contrário à concessão da área, desde que a Asten siga os mesmos procedimentos determinados às demais empresas.
"Todo mundo que pleiteia uma gleba no distrito tem de enviar a documentação à prefeitura e participar do chamamento público. Um drible à legislação para beneficiar a associação abre um precedente perigoso", critica.
O vereador emedebista diz ainda ter conversado com empresários sobre o assunto. "Estão furiosos", aponta.
A prefeitura argumenta que a área do distrito "não está sendo usada, por isso cogita-se passar para a Asten". O problema, segundo o emedebista, é que as outras glebas disputadas pelos demais empresários também não estão ocupadas. "Isso é o básico", prossegue.
CONDIÇÕES
A área que o governo avalia ceder à associação é grande - cerca de 32 mil metros quadrados -, e todo o terreno seria utilizado para depósito de resíduos da construção civil (RCC). A maior parte do entulho teria de ser processado. A outra, enquanto isso, poderá ser vendida pela Asten.
Para Berriel, Bauru tem inúmeras outras áreas com potencial de virar depósito de RCC. O distrito não é uma delas. "Por que você vai encher um terreno no distrito com entulho enquanto essa mesma área pode ser utilizada por uma indústria, gerando emprego e renda?", questiona.
O vereador diz ainda que a prefeitura deveria focar neste momento em regularizar terrenos de distritos cuja manutenção está, segundo o parlamentar, péssima. "Há áreas dos distritos industriais que nem sequer têm energia ou saneamento básico", diz.