A Câmara de Bauru aprovou nesta segunda-feira (13), com 15 votos favoráveis e apenas dois contrários, o Projeto de Lei (PL) que autoriza a criação de duas novas subseções (regionais) da Secretaria de Administrações Regionais (Sear), uma no bairro Mary Dota e outra na Vila Independência.
O projeto prevê também a criação de 20 novos cargos, alguns dos quais comissionados, mas uma emenda apresentada pelo vereador Coronel Meira (União Brasil) e aprovada pelo plenário determina que as vagas sejam preenchidas por servidores de carreira - e não por indicados.
Se opuseram à proposta os vereadores Eduardo Borgo (PMB) e Estela Almagro (PT). Ambos argumentaram que a simples criação de duas regionais e dos cargos não é suficiente para resolver os problemas dos bairros.
Além das duas novas regionais, o projeto também cria o Departamento de Bem-Estar, Defesa e Proteção Ambiental, que ficará a cargo de ações relacionadas à causa animal. Para Borgo, as criações de cargos ou departamentos previstos na proposta deveriam ser encaminhadas à Câmara Municipal de forma independente, e não todas juntas em um único texto.
O vereador classificou o "jabuti" dos cargos no projeto como uma forma de o governo pressionar a Câmara.
Estela foi mais adiante e criticou a ausência de profissionais relacionados à Assistência Social, por exemplo, dizendo que o setor é indispensável à construção de políticas públicas. Se a ideia é aproximar a administração dos moradores desses bairros, sustentou a petista, assistentes sociais são mais do que necessários.
A emenda de Meira indica uma derrota para o governo, que apostava nos cargos de livre nomeação. Ainda há uma dúvida sobre se a prefeita Suéllen Rosim (PSD) vetará o aditivo ao texto. O JC apurou que o mais provável é que o governo conteste a norma na Justiça, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Foram contrários à aprovação da emenda os vereadores José Roberto Segalla (União Brasil), Markinho Souza (PSDB), Miltinho Sardin (PTB), Serginho Brum (PDT) e Júnior Rodrigues (PSD). Eles avaliaram que a norma que condiciona os cargos a servidores concursados engessa o andamento da pasta. O entendimento, porém, acabou derrotado pelos demais parlamentares.
Meira defendeu sua proposta. Segundo o parlamentar, a emenda visa defender as regionais de loteamentos políticos na pasta.
O pedetista Serginho Brum admitiu que o projeto "não é dos melhores" e que não resolve os problemas dos bairros por definitivo. Argumentou, no entanto, que é o primeiro passo para aproximar a relação entre a administração e os moradores.
Lei do 5G deve chegar nesta semana, diz Losila
O Projeto de Lei (PL) que regulamenta a implementação da tecnologia 5G em Bauru deve chegar ainda nesta semana à Câmara Municipal. A informação foi anunciada pelo vereador Mané Losila (MDB) (foto no final), que há mais de um ano cobra o envio da proposta, durante a sessão desta segunda-feira (13).
O projeto vem sendo discutido desde 2022, mas desde então não saiu do papel. A morosidade com que o assunto foi tratado em Bauru gerou críticas à administração. A demora, avaliam interlocutores da Câmara, se deve ao fato de que nenhum dos Poderes do município é "dono" do projeto.
Na edição da última terça-feira (7/2), o Jornal da Cidade/JCNET noticiou, em primeira mão, que Bauru já tem sinal de 5G, através da operadora Claro.
Uma minuta da regulamentação chegou a ser encaminhada para a Câmara no ano passado.
O Legislativo, por sua vez, devolveu o texto à prefeitura e pediu parecer jurídico sobre o tema. A administração, então, solicitou avaliação externa - e o projeto, então, empacou.
Losila comemorou o anúncio de que o projeto de lei sobre o 5G chega nesta semana. Para o emedebista, a medida indica um "grande passo" para o município.