Agudos - A Câmara Municipal de Agudos (13 quilômetros de Bauru) instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os fatos que levaram o Lar da Criança Agudense a ter o registro cassado e, consequentemente, fechar as portas na cidade (leia mais abaixo).
Proposto pelo vereador Marcos Dias (PL), o pedido de abertura da CEI foi avaliado na sessão desta segunda-feira (6) e aprovado por nove votos contra três. A Comissão será presidida pelo vereador Kukão e terá Samuel Ferro como relator e André Otaviani como membro.
A CEI terá noventa dias para realizar a investigação, prorrogáveis por mais 90 dias. Votaram favoráveis à instalação da comissão os vereadores André, Ledão, Juninho Artioli, Divan, Samuel Ferro, Kukão, Marcos Dias e Zezinho. Já Breve, Pedrinho e Joster foram contrários.
Em nota, o Lar da Criança Agudense declarou que respeita a instalação da CEI. "Porém, acreditamos que o poder legislativo está investigando de forma errônea, levando toda a situação para outro lado, pois o fato de não funcionamos esse ano é especialmente pela falta de recursos advindos da prefeitura, conforme o documento de comunicado recebido por nós, pelo conselho de assistentes sociais", diz.
"O problema para todo esse fato foi a cassação da inscrição, feita pela CMAS (Conselho Municipal de Assistente Social), pois alegaram que não estamos atendendo crianças de baixa vulnerabilidade e de extrema pobreza, sendo que atendemos crianças em várias situações, inclusive encaminhadas pelo Cras".
O Lar da Criança também rebateu uma citação feita durante a sessão da Câmara de que atenderia crianças de escolas particulares. "Todas as crianças estudantes de escola particular são bolsistas. Nenhuma criança assistida por nós era pagante em escola particular", afirma.
"Estamos prontos para receber a Comissão Especial de Inquérito para apresentarmos toda documentação e tudo o que se fizer necessário, pois, todos esses anos, foi prestado e aprovado pela Prefeitura municipal de Agudos todas as nossas prestações de contas a respeito dos dinheiros públicos. Além disso, nossos serviços sempre foram prestados com muita qualidade e transparência. Esperamos que o bem da sociedade venha acima de qualquer discussão partidária que envolva ambas as partes".
RELEMBRE O CASO
Conforme divulgado pelo JC, após 68 anos de atividades em Agudos, o Lar da Criança Agudense parou de atender alunos matriculados e no contraturno escolar. A entidade teve a inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) cassada, segundo a Prefeitura, por não atender requisitos para receber recursos da assistência social. Tentativas de acordo para que ela fosse contemplada com verbas da Educação não avançaram e, sem os repasses, o atendimento, que teria início na última quarta-feira (1), ficou inviabilizado.
Segundo o presidente do Lar da Criança, pastor Carlos Alberto Ferreira, no ano passado, 76 alunos, entre 6 anos e menores de 13 anos, foram atendidos pela entidade, incluindo encaminhamentos dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Creas e estudantes no contraturno escolar. Outras 55 crianças ficaram na lista de espera. Em 2019, antes da pandemia, o Lar chegou a ter 240 crianças.
Em nota, a Prefeitura de Agudos informou que a suspensão da inscrição do Lar da Criança se deu através do CMAS, e devido a "três constatações principais", que seriam ações do plano de trabalho anual voltadas à política de educação; ausência de encaminhamentos do Cras, ou seja, de demanda social; e dificuldade de apresentar situação de vulnerabilidade social das crianças perante registro de cadastro do governo federal.
Segundo a administração, "todas as crianças que eram assistidas pela instituição terão vaga em outro serviço adequado oferecido pelo município e nenhuma criança ficará desassistida".