A Câmara Municipal de Agudos (13 quilômetros de Bauru) instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os fatos que levaram o Lar da Criança Agudense a ter o registro cassado e, consequentemente, fechar as portas, na cidade.
Proposto pelo vereador Marcos Dias (PL), o pedido foi avaliado na sessão legislativa desta segunda-feira (6), quando foi aprovado por nove votos contra três. Votaram favoráveis à instalação da comissão os vereadores André, Ledão, Juninho Artioli, Divan, Samuel Ferro, Kukão, Marcos Dias e Zezinho. Já os parlamentares Breve, Pedrinho e Joster se opuseram à iniciativa.
A CEI terá noventa dias para realizar a investigação, prorrogáveis por mais 90 dias. Ela será presidida pelo vereador Kukão, sendo o relator Samuel Ferro e André Otaviani, membro.
Lar
Conforme o JCNET já divulgou, após 68 anos de atividades em Agudos, o Lar da Criança Agudense parou de atender alunos matriculados no contraturno escolar. A entidade teve a sua inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) cassada, segundo a Prefeitura, por não atender requisitos para receber recursos destinados à assistência social.
Tentativas de acordo para que ela fosse contemplada com verbas da Educação não avançaram e, sem os repasses, o atendimento, que teria início nesta quarta-feira (1), ficou inviabilizado, informa a administração municipal.
Posição
A Prefeitura de Agudos, por meio de nota, esclarece que o cancelamento da inscrição da referida entidade se deu por meio do CMAS, que é um órgão paritário, independente e autônomo, entre o poder público e a sociedade civil.
Segundo o Executivo, o fechamento do lar se deve a três constatações principais: as ações do plano de trabalho anual executadas pela entidade eram voltadas à política de educação, equiparadas ao contraturno das escolas; houve ausência de encaminhamentos oriundos do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), ou seja, ausência de demanda social, além da dificuldade de apresentar a situação de vulnerabilidade social das crianças perante registro de cadastro do Governo Federal.
As três constatações inviabilizam o cofinanciamento com os recursos Sistema Único de Assistência Social (Suas), portanto, a prefeitura e o conselho não tinham como justificar e repassar verbas, considerando a legislação vigente, cita a nota enviada pela prefeitura.
Caso isso ocorresse, o município estaria descumprindo a regra do Suas, podendo acarretar problemas de nível administrativo e de responsabilidade fiscal.
A prefeitura ressalta ainda que há 6 anos a administração municipal, através da Comissão de Avaliação e Monitoramento dos Termos de Fomento, forneceu orientações quanto à adequação do plano de trabalho à diretoria do Lar e equipe técnica. A direção da instituição não seguiu as orientações, nem apresentou resultados positivos, culminando na cassação do CMAS, acrescenta o texto.
Por fim, a prefeitura esclarece ainda que sugeriu parceria, através da Secretaria de Educação, porém, a diretoria do Lar fez exigências incompatíveis, e não aceitou a proposta do município com todas as providências necessárias para atender 100% das crianças.
Caso a entidade tivesse aceitado a parceria, o serviço seria oferecido como todos os anos normalmente, explica a administração municipal. De acordo com ela, todas as crianças que eram assistidas pela referida instituição terão vaga em outro serviço adequado oferecido pelo município e nenhuma criança ficará desassistida. “Pais ou responsáveis devem procurar pela Secretaria de Educação”, orienta a nota.
A reportagem procurou a administração do Lar da Criança Agudense e aguarda um posicionamento.