A Câmara de Bauru retomou os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (6) e, em sessão morna, aprovou em segundo turno o único projeto elencado na pauta: a instituição das emendas impositivas no município. No restante do tempo, compôs as comissões temáticas da Casa, que ficarão sob controle da oposição.
A exemplo do que aconteceu em primeira votação, apenas a vereadora Chiara Ranieri (União Brasil) foi contrária ao projeto. O instrumento da emenda - também chamado de orçamento impositivo - permite que a Câmara tenha controle sobre 1,2% da receita líquida do município. O montante é fatiado entre os vereadores, que indicam os setores para os quais querem encaminhar a verba, e a administração é obrigada a destinar o recurso.
Existe uma condição prévia, porém, de que 50% dos recursos sejam encaminhados à Saúde. A outra metade, por sua vez, deve ser necessariamente enviada a obras ou entidades. Embora aprovado ontem, a medida passa a valer somente em 2024.
A sessão de ontem abriu oficialmente o ano legislativo. O encontro começou pouco depois das 13h já sob a condução do novo presidente da Casa, o vereador Júnior Rodrigues (PSD). A primeira tarefa foi a definição das comissões permanentes do Legislativo, cujas composições são indicadas pelos líderes de cada partido.
Como antecipou o JC na semana passada, houve uma disputa pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Os vereadores Coronel Meira e José Roberto Segalla, ambos filiados ao União Brasil, travaram uma queda de braço pela liderança do partido na Câmara e pela presidência da Comissão de Justiça.
Ainda no início da sessão de ontem, o presidente da Casa, Júnior Rodrigues, leu um ofício do União Brasil de Bauru indicando Segalla como líder do partido na Câmara. A função era exercida pelo vereador Coronel Meira até o ano passado.
E Meira apresentou um contragolpe: ele mostrou uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicando que o União Brasil não possui mais uma diretoria desde 31 de dezembro do ano passado, quando expirou o mandato dos antigos dirigentes da legenda.
Na vacância da diretoria, Meira permaneceu líder do partido na Casa e indicou a si próprio para a Comissão de Justiça. Segalla ficou com Obras e, quando indagado, negou ter ficado magoado por deixar de integrar o grupo temático ligado à Justiça. "Eu sou advogado e engenheiro. Se não posso exercer a primeira especialização, que seja a segunda", disse ao JC, bem humorado. Colegas de Segalla, porém, avaliam que o parlamentar ficou incomodado com a postura irredutível de Meira com relação à Comissão de Justiça.
O União Brasil, na verdade, vive um momento turbulento na política brasileira. O partido está rachado a nível federal depois que entrou na base do governo Lula. Deputados consideram a postura da legenda como algo inaceitável - e o desentendimento se estende às comissões provisórias nos municípios.
Cada comissão permanente tem até a próxima sessão legislativa, que acontece na segunda-feira (13), para definir seus respectivos presidentes e relatores. Alguns, porém, já foram decididos. Coronel Meira presidirá a Comissão de Justiça. Eduardo Borgo (PMB), a de Ética. Estela Almagro (PT) ficou com a Comissão de Fiscalização e Controle, e Chiara Ranieri (União Brasil) com a de Educação. Guilherme Berriel (MDB) está à frente da Comissão de Indústria, e o também emedebista Mané Losila vai presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia. Júnior Lokadora, por sua vez, estarà à frente do grupo temático vinculado ao Meio Ambiente, Higiene e Saúde.
REVÉS DO EXECUTIVO
A composição das comissões não fortalece a prefeita Suéllen Rosim (PSD), que terminou o ano passado com o trunfo da eleição à Presidência da Câmara depois que seu ex-líder de governo venceu a disputa para dirigir o Legislativo.
Isso porque não há nenhum aliado importante da prefeita dentro de comissões estratégicas, como Economia ou Justiça. Alguns integrantes da base do governo na Casa se queixaram sobre o fato de que o líder da mandatária, Miltinho Sardin, não teria participado das reuniões para articular a participação nos grupos temáticos.
O fato de Coronel Meira (União Brasil) presidir a Comissão de Justiça é, por si só, um desafio que Suéllen Rosim terá de enfrentar. Meira, afinal, critica com frequência os projetos da prefeitura que chegam à Câmara Municipal sem parecer jurídico da administração.
DISCURSO
Na primeira sessão legislativa à frente da Câmara, o vereador Júnior Rodrigues fez um duro discurso em que cobrou do Executivo celeridade na entrega dos chamados "projetos estruturantes" para Bauru e defendeu que o governo amplie a proximidade com o governo estadual.
Ele disse, por exemplo, que a administração precisa de contatos que possibilitem o financiamento de grandes projetos - especialmente o projeto de drenagem urbana para a avenida Nações Unidas.