A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) abrirá, na segunda (30), prazo para que as pessoas físicas e jurídicas façam a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizem, com descontos de até 100% sobre juros e multas, débitos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa.
"O Refis é uma importante ferramenta para aliviar a carga tributária das empresas e cidadãos inadimplentes com o município e, ainda, possibilita a entrada de recursos para que a prefeitura amplie os seus trabalhos de prestação de serviços e nas áreas de educação e saúde", diz o Executivo, em nota.
Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar o Setor de Dívida Ativa da prefeitura, localizado na rua Siqueira Campos, nº S-64, entre os dias 30 de janeiro e 28 de fevereiro, das 8h às 11h e das 13h às 16h30. Informações também podem ser obtidas pelo (14) 3283-9570, ramal 9589.
Os débitos serão corrigidos monetariamente até a data de pagamento e poderão ser quitados em parcela única, com desconto de 100% sobre juros e multa. Débitos até R$ 79.999,99 podem ser pagos em até 48 vezes, com 70% de desconto sobre juros e multas, e parcela mínima de R$ 50,00.
Já valores acima de R$ 80 mil poderão ser parcelados em até 96 vezes, com 20% de desconto sobre juros e multa. Nesse caso, o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 2 mil. No caso do vencimento de três parcelas seguidas, o Refis será cancelado e o débito será cobrado com a correção.