A Caixa Econômica Federal (CEF) voltou a se manifestar na ação de execução na qual a Construtora LR cobra da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) uma dívida superior a R$ 600 milhões.
Em petição apresentada na quarta-feira (25), a instituição pede a abertura de um concurso particular de preferentes - instrumento semelhante ao concurso de credores, cujo objetivo é definir os agentes que têm prioridade sobre propriedades de um determinado devedor - e alega ter prioridade sobre os 18 lotes da Vila Tecnológica que foram penhorados no caso.
Os lotes devem ir a leilão e os valores da venda seriam depositados em favor da LR. O leilão, porém, pode não acontecer neste primeiro momento.
A Justiça, afinal, delegou à construtora a opção de indicar qual bem deve ir a leilão inicialmente: os 18 lotes da Vila Tecnológica, avaliados em R$ 3.271.124,00, ou a gleba urbana da Fazenda Vargem Limpa, outra propriedade penhorada na ação, estimada em R$ 26 milhões.
O pedido da Caixa leva em consideração o fato de que a instituição financeira possui a hipoteca - garantia sobre um bem - dos imóveis da Vila Tecnológica. E hipotecários são agentes prioritários na divisão de propriedades dos devedores.
É a primeira manifestação da CEF desde que o banco, em novembro do ano passado, tentou suspender o leilão do prédio da companhia e ameaçou formalizar um pedido de falência da empresa de economia mista. Na época, a instituição afirmou que a Cohab é "uma sociedade insolvente ou economicamente falida". O pedido acabou rejeitado pela Justiça.
Agora, porém, a nova entrada da Caixa no processo indica o início da batalha judicial entre os grandes credores da companhia. Situação parecida já vem acontecendo entre os pequenos, muitos dos quais detentores de créditos trabalhistas, que penhoram valores menores em centenas de processos envolvendo a companhia.