O governo Suéllen Rosim (PSC) planeja designar um dos procuradores jurídicos do município para atuar somente na Secretaria de Planejamento (Seplan). O objetivo é acelerar a condução dos processos que tramitam na pasta, cuja morosidade é criticada com frequência pela população e por associações ou entidades de classe.
A medida também visa ampliar a segurança jurídica no setor depois que a pasta entrou na mira do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Paulista, que suspeita da cobrança de propina por parte de funcionários para agilizar a expedição de alvarás ou liberação de documentos.
Desde o início das investigações, e especialmente após o MP cumprir um mandado de busca e apreensão na residência de um funcionário da Seplan, servidores da secretaria têm evitado assinar documentos com receio de que haja alguma irregularidade, apontam relatos obtidos pelo JC.
A presença de um procurador, avalia o governo, daria aos funcionários a garantia de que haverá um parecer jurídico por trás das medidas importantes da pasta. E também facilitaria as decisões envolvendo processos licitatórios.
O entorno da prefeita Suéllen Rosim (PSC) acredita que, sem orientação jurídica para chamar de sua, a pasta ainda patina para definir as modalidades corretas de licitação a serem realizadas em cada caso. O mesmo vale para definir os projetos de contrapartida de empresas.
A designação de um procurador à Seplan é, na verdade, um projeto antigo da administração municipal. Ainda não há prazo para que o governo aplique a proposta na prática - mas existe a avaliação de que a medida já é praticamente certa. Até pela pressão popular: entidades de classe têm promovido diversas reuniões para discutir a desburocratização da pasta.