A Prefeitura de Bauru abriu prazo para concessão de direito real de uso de áreas públicas localizadas nos distritos industriais 2 e 4. São 13 espaços ao todo e o edital foi publicado no Diário Oficial (DO) desta terça-feira (10), quando passou a contar o prazo de 30 dias para manifestação de interesse das empresas.
As concessões seguem a Lei 7.578, aprovada no ano passado, segundo a Sedecon. O processo será em formato virtual e com critérios objetivos. Os interessados terão a oportunidade de conhecer as áreas disponíveis, em visitas que já podem ser agendadas junto ao Departamento de Indústria da Sedecon.
Nos distritos, é permitida a instalação de empresas com atividades industriais, de comércio atacadista e prestadoras de serviços, bem como lojas de fábrica para venda ao consumidor anexas à empresa concessionária.
Os interessados deverão fazer a manifestação pelo link http://www.bauru.sp.gov.br/documentos/cadastrar.aspx. Apresentada a documentação exigida, a prefeitura terá 90 dias para informar o resultado da análise financeira, pontuação, fiscalizações e aprovação do Cadem.
Quando houver mais de uma interessada na mesma área, a opção será por aquela cuja proposta for considerada mais adequada aos interesses públicos, levando em conta o porte, geração de empregos, uso de tecnologias, natureza da matéria-prima, entre outros. As concessões deverão ser aprovadas na Câmara.
Para mais informações e agendamento, o e-mail é industria@bauru.sp.gov.br e o WhatsApp é (14) 99104-1711. A Sedecon fica na rua Virgílio Malta, 17-06, e funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.