Jaú - A Prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) solicitou o cancelamento da sessão extraordinária que havia sido convocada por ela para a manhã desta quarta-feira (21), na Câmara, para analisar dois projetos de lei em regime de urgência. Um deles, que prevê a atualização da planta genérica de valores (PGV), base para calcular valores venais de propriedades urbanas e, por consequência, o IPTU, foi alvo de duras criticas por parte de vereadores e entidades. Uma nova sessão foi marcada para a próxima terça (27), às 10h.
Conforme divulgado pelo JC, na justificativa do projeto, o chefe do Executivo alegou que "a atualização apresenta o momento atual do município devido ao crescimento e progresso da cidade" e que "a falta de revisão e defasagem da PGV" foi alvo de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto também previa a revisão anual da PGV.
Após críticas de parlamentares sobre falta de informações no projeto a respeito de critérios técnicos usados na revisão e também de planilha com os valores de cada zona do município, para efeito de comparação com os valores atuais, o prefeito enviou ao Legislativo alteração no documento, com tabelas com valores do IPTU por categorias de imóvel e zonas locais.
Em nota divulgada nesta terça (20), após uma coletiva de imprensa, o secretário municipal de Habitação e Planejamento Urbanístico (SHPU) Norberto Leonelli Neto disse que a atualização da planta genérica de Jaú tem como objetivo combater especulação imobiliária e cobrar índices justos, de acordo com o perfil social de cada bairro e a valorização dos imóveis.
"A nossa PGV é de 2005 e o que estamos fazendo é uma atualização, já que grande parte da cidade surgiu desde então. Por isso, muitos proprietários pagam valores que não condizem com a realidade", declarou. Segundo ele, isso não implica em aumento em todos os bairros e alguns de classe alta, inclusive, terão um reajuste maior que os de moradias sociais.
Ontem pela manhã, a Prefeitura pediu o cancelamento da sessão. "A sessão suspensa hoje (ontem) foi uma pressão da Câmara por conta do envio dos projetos sem as devidas explicações, com o aumento do IPTU embutido e a preocupação com a população que poderia ser afetada com as mudanças sem um critério definido", declarou o vereador Luizinho Andretto (Republicanos).
NOVA SESSÃO
Uma nova sessão extraordinária será realizada pela Câmara na próxima terça (27), às 10h, para apreciação do documento. No final da tarde, o prefeito Ivan Cassaro (PSD) convocou uma nova coletiva de imprensa e assinou um decreto reajustando o IPTU em 5,95% para 2023. No projeto de lei complementar substitutivo enviado ao Legislativo, estava previsto reajuste de 5,90% nos valores do IPTU para o próximo ano.
Em nota, o prefeito argumenta que áreas hoje consideradas urbanas dada a expansão da cidade não pagam o devido IPTU. "Todos são iguais, tanto os mais pobres como os mais ricos. É isso que vamos corrigir, para que todos paguem o que é justo", afirmou. De acordo com o município, o residencial Frei Galvão é um dos que terão IPTU reduzido e bairros como jardins Bela Vista, Campo Belo, Cidade Alta e Itatiaia não sofrerão alterações.