A prefeita Suéllen Rosim (PSC) convocou para esta quinta-feira (22) uma sessão extraordinária na Câmara de Bauru e tenta apoio para aprovar cinco projetos que não conseguiu emplacar ao longo do ano.
O ofício da prefeita solicitando a reunião foi encaminhado ao presidente da Casa, Markinho Souza (PSDB), nesta segunda-feira (19). Embora não aconteça durante o período regimental da Câmara, há previsão legal que dá à chefe do Executivo o direito de convocar uma sessão extraordinária ao longo do recesso parlamentar.
A mesma convocação pode ser feita através de requerimento assinado pela maioria absoluta dos vereadores - dois terços da Casa - para apreciar matéria de interesse público relevante e urgente. Suéllen elencou cinco projetos para a sessão, mas tem foco especial na proposta que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Bauru.
O texto chegou a entrar em pauta duas vezes. Na primeira, em 21 de novembro, não passou porque o então líder da prefeita, Júnior Rodrigues (PSD), solicitou que sua votação fosse adiada a pedido da vereadora Estela Almagro (PT).
A petista articulou uma emenda ao projeto que garante o repasse mínimo de 5% do orçamento anual do município à Assistência Social. A área terá mais do que isso - 6,5% - no ano que vem, mas nenhum outro prefeito poderá destinar à Assistência Social menos do que o previsto na emenda.
De volta à votação em 12 de dezembro, o projeto foi retirado de pauta porque a Câmara entendeu que ainda não tinha todas as informações para aprová-lo. Agora, sob pressão do governo, há expectativa de que o projeto passe. A prefeita tem pressa na aprovação do projeto especialmente porque há o risco de que Bauru, sem uma regulamentação do SUAS, pode perder o direito a receber pelo menos R$ 3,4 milhões em verbas ligadas ao setor.
DIÁLOGO
A possibilidade de uma sessão extraordinária já era discutida desde o início de dezembro. Mas a convocação repentina desta segunda-feira, marcando a sessão para o próximo dia 22, incomodou alguns vereadores.
Parlamentares ouvidos reservadamente pelo JC admitem a necessidade de se aprovar alguns projetos. Eles se queixam, porém, da maneira abrupta com que a reunião foi convocada. Há a avaliação de que Suéllen deveria ter conversado com a Casa, mesmo que via interlocutores, pare definir as prioridades da reunião.
Especialmente porque parte das propostas elencadas na pauta pela prefeita ainda estão sob análise das comissões permanentes da Câmara, que ainda não emitiram um parecer definitivo sobre o teor dos projetos.
ENTENDIMENTO
Há praticamente consenso pela aprovação de dois projetos pelo menos. O primeiro é o que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em seguida vem a proposta que altera regras do moto-frete, uma demanda de motoristas de aplicativo que não havia sido atendida até então.
A mudança, se aprovada, exime os motoristas do enquadramento da lei do moto-frete, cuja burocracia, criticam os profissionais, aumenta os custos pessoais e dificulta suas rotinas de trabalho.
A Câmara não deve liberar para votação, porém, um projeto que cria uma série de cargos no governo e autoriza a implementação de duas novas subseções da Secretaria de Administrações Regionais (Sear) - uma no Mary Dota e outra na Vila Independência.
A prefeitura sustenta que as novas vagas "são essenciais para setores em que há grande necessidade de atuação do Poder Público", mas não conseguiu emplacar o argumento aos vereadores até o momento.
O vereador Coronel Meira (União Brasil), por exemplo, apresentou uma emenda ao texto que condiciona a ocupação dos cargos a servidores concursados da administração. A alteração incomodou interlocutores do governo, que tentam minimizar os impactos da emenda.