A Prefeitura de Bauru vai suspender os projetos esportivos ministrados por professores contratados pela Secretaria de Esportes e Lazer (Semel) por meio de cargos comissionados, declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e extintos pela Câmara na sessão de segunda-feira (12). As aulas para 1.340 alunos vão continuar apenas até o fim de dezembro. Há modalidades como ginástica artística, judô e tênis de mesa.
A Prefeitura afirma que está em tratativas para abrir um chamamento público e contratar Organizações Sociais (OS) para gerenciar projetos esportivos. Em nota, o Executivo disse também que a contratação de profissionais para os projetos ficará a cargo das OSs.
Não se sabe, porém, quanto tempo o processo ainda pode durar até que as aulas sejam retomadas.
"A contratação dos profissionais será por meio dessas entidades. Os demais, que são de cargos efetivos, seguirão normalmente na secretaria trabalhando com os projetos", acrescenta texto enviado pela assessoria de imprensa.
QUEIXA
A interrupção das atividades gerou indignação. Pais de crianças matriculadas em projetos de ginástica artística, que souberam da suspensão das aulas na semana passada, organizaram um abaixo-assinado pela manutenção das aulas.
Eles criticam também a demora da prefeitura em contratar profissionais a tempo de não interromper os treinamentos.
"O que a prefeitura e a Secretaria de Esportes fizeram para que as crianças não ficassem desassistidas? Acredito que houve tempo hábil para a prefeitura se preparar e achar uma alternativa para não paralisar as aulas. Não houve agilidade", reitera Mara De Santi, uma das mães.
Segundo ela, as aulas para crianças com idade entre 7 e 16 anos acontecem duas vezes por semana, nos dois horários, no Ginásio de Esportes Guilherme Dall Colletto (Vila Industrial), que conta com equipamentos específicos para a ginástica artística.
A Prefeitura tem a expectativa de que as aulas sejam retomadas em fevereiro. A suspensão, avalia a administração, será mantida apenas no período em que o recesso já estava previsto.
AÇÃO
Os cargos foram declarados ilegais no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que possui competência para questionar a legalidade de funções comissionadas ou de confiança nos municípios.
A decisão afeta 27 profissionais que atuavam dentro destas cinco funções que agora foram extintas. Desse total, 18 vagas pertenciam ao setor esportivo - 14 das quais, por sua vez, estavam ocupadas.
O TJ acolheu o argumento da Procuradoria de que os cargos contestados não tinham atribuições de chefia, direção ou assessoramento, indispensáveis à função comissionada. Para o Tribunal, as vagas deveriam ser preenchidas por meio de concurso público. A decisão é de agosto, conforme o JC veiculou anteriormente.
Em outubro, a prefeitura enviou à Câmara projeto de lei extinguindo as vagas, mas não abriu de imediato o processo para realização de concurso público para contratação dos professores e instrutores de esporte que seriam desligados. O projeto foi aprovado na segunda-feira (12), última sessão legislativa do ano.