Um projeto de lei (PL) que obriga condomínios de acesso controlado de Bauru, estejam eles em prédios ou loteamentos, a denunciar casos de violência doméstica contra mulheres, crianças ou idosos empacou na Câmara Municipal.
A proposta tramita na Casa desde março de 2022. E desde então esbarrou em diversos pedidos de informação feitos por comissões permanentes do Poder Legislativo. A demora incomoda a vereadora Chiara Ranieri Bassetto (União Brasil), autora da propositura. "Isso prejudica as vítimas da violência", aponta.
O texto voltou à pauta na sessão desta segunda-feira (12) por decisão do presidente da Câmara Municipal, Markinho Souza (PSDB).
Ele questionou o vereador Júnior Rodrigues (PSD), líder da prefeita na Casa e em cuja mesa o projeto parou, se ele poderia liberar a tramitação da proposta. O parlamentar preferiu aguardar resposta dos pedidos de informação.
Ao JC, durante a sessão de segunda-feira, o vereador Júnior Rodrigues afirmou que ainda não recebeu todas as informações necessárias para chegar a uma conclusão. Segundo ele, o vereador tem direito a solicitar informações e é preciso tirar todas as dúvidas a limpo.
MOROSIDADE
Num duro discurso na sessão de segunda-feira (12), Chiara criticou a série de prazos solicitados pelas comissões permanentes e lamentou a demora para se liberar o projeto. Na terça (13), ela reiterou as críticas. "Não sei qual é o interesse dos colegas em travar a tramitação do texto", disse.
A Comissão de Constituição e Justiça chegou a opinar pela ilegalidade do projeto de Chiara. A vereadora contestou. E o vereador Coronel Meira (União Brasil) acatou o argumento da parlamentar e mudou o parecer. Até que o texto chegou às mãos de Pastor Bira (Podemos).
Bira solicitou informações a dezenas de órgãos federais e estaduais. "[Ele] entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Ministério Público, Associação de Bens Imóveis de São Paulo, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleia Legislativa de São Paulo e para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos".
O vereador recebeu um calhamaço como resposta, opinou por dar seguimento à pauta e o texto, então, chegou à Diretoria de Apoio Legislativo, nas mãos de Júnior Rodrigues. Segundo Chiara, o líder da prefeita pediu informações praticamente idênticas a outros órgãos institucionais. "É um absurdo", defendeu.
Para a vereadora, o tratamento moroso que a Câmara tem dado ao projeto pode ter prejudicado vítimas de violência. "Não sei se há dúvidas sobre a proposta ou se os vereadores têm algo contra mim", argumentou.
Ela rejeita quaisquer hipóteses de que o projeto tenha vícios legais. "Vários municípios já aprovaram essa medida. Ninguém contestou", apontou Chiara.
PROJETO
A proposta de Chiara, que obriga os condomínios de acesso controlado a denunciar casos de violência, também impõe aos moradores a obrigação de denunciar a seus superiores quaisquer episódios nesse sentido - os administradores, então, ficam responsáveis pela denúncia.
O Projeto de Lei, além disso, determina aplicação de multa em caso de descumprimento das regras. O texto também obriga os condomínios a afixar, em locais comuns e com alta visibilidade, os telefones de órgãos responsáveis que atendam casos de violência contra a mulher e aos demais públicos previstos no projeto. "Isso visa aumentar a cultura da denúncia. Não podemos ficar calados", afirma a vereadora.
LENTIDÃO
Para Chiara Ranieri, entrave na Câmara prejudica as próprias vítimas de violência.