A demora no andamento e assinatura de processos diversos, como a celebração de contratos e convênios, é justificada pela administração municipal como um problema típico da gestão pública, por ter de respeitar as leis e ritos legais específicos, que seriam os responsáveis por atravancar o andamento. Mas, em Bauru, os passos lentos dos processos geram reclamações em diversos setores da sociedade e, na opinião destes críticos, poderiam ser mais ágeis se o município respeitasse sua própria complexidade e investisse na modernização de procedimentos.
Alguns processos servem de exemplo para a morosidade da gestão municipal bauruense, embora a prefeitura defenda que, em todas as situações, devem ser seguidos os trâmites legais, o que envolve prazos definidos pela legislação.
FIPE
Até a última semana, a prefeitura não havia assinado o contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP), escolhida para desenvolver o estudo do modelo de concessão a ser adotado para a conclusão das obras e operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
Inicialmente, a expectativa era concluir o termo de referência em junho, abrir a licitação e encerrar em dezembro o processo de concessão. A retomada da construção seria em janeiro de 2023 e a conclusão, até dezembro de 2024. Mas a contagem do calendário está parada mesmo após meses da escolha da instituição.
A prefeitura teria sido criteriosa na elaboração do documento, devido à complexidade das informações relacionadas à obra. Segundo apuração, nos últimos dias, o contrato estaria em análise no departamento jurídico da Fipe.
COHAB
Outra importante definição para o município é a elaboração do acordo entre Cohab e Caixa para pagamento da dívida milionária negociada pela prefeitura. Segundo apuração, a minuta do contrato, que vai firmar o acordo, ainda estaria sendo elaborada pela prefeitura.
Embora este seja um documento complexo, vale lembrar que a prefeitura já tem um semelhante: a primeira proposta de acordo enviada à Câmara pelo governo do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta.
SEPLAN
Mas as críticas vão além do tempo levado para decidir grandes obras e entraves da prefeitura e passam pela liberação de processos simples, como aprovar projetos para construção de moradias populares. Neste caso, a Secretaria de Planejamento (Seplan) é o centro de reclamações pela burocracia de seus procedimentos.
Além da desaprovação de vereadores durante as sessões ordinárias, a situação chegou a ser tratada na Câmara em audiência específica convocada pelo vereador Guilherme Berriel (MDB).
MUITA LENTA
Para o vereador Coronel Meira (União Brasil), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, a morosidade da prefeitura pode comprometer uma série de serviço ou obras. Em sua opinião, um dos entraves está no estudo e pareceres emitidos pela Secretaria de Negócios Jurídicos. "Tem alguns casos que a morosidade é demais, mas em outros, a complexidade gera o problema", afirmou.
A especialização dos procuradores por setores de atuação, tipo de contrato ou convênios, em sua análise, poderia contribuir para acelerar os processos.
RECURSOS
A prefeitura pontuou que, nas licitações, existe uma legislação específica. Ela determina os prazos desde a abertura até a conclusão do processo, incluindo recursos que podem ser apresentados pelas empresas concorrentes, acrescenta por meio de nota. "O mesmo é válido para a realização de concursos públicos. Já os processos internos também seguem prazos, conforme cada área", consta no texto. A prefeitura também destacou que os prazos devem ser respeitados em todas as esferas de governo do País.