Entidades de Bauru não veem uma necessidade real de se promover um aumento no número de vereadores, conforme prevê um projeto de lei já aprovado em primeiro turno e que retorna à pauta da próxima sessão (12/12) para ser votado em definitivo.
A proposta pretende criar quatro novas cadeiras ao Legislativo a partir de 2025, na próxima legislatura, e elevar o número de cadeiras, atualmente fixado em 17, para 21. O projeto original propunha seis novos vereadores, mas uma emenda ao texto reduziu o índice.
"Sou totalmente contra", resume o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região (Sincomércio), Walace Garroux Sampaio. "Primeiro porque haverá um aumento de despesas. Mas também porque o aumento tornará mais fácil a reeleição dos atuais vereadores".
Posição semelhante tem Paulo Braga, presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru (SCB). Braga acrescenta, porém, que o projeto foi apresentado sem que houvesse uma discussão com a sociedade. "Não debatemos o tema em audiência pública, por exemplo", afirma.
A Associação do Comércio e Indústria de Bauru (Acib), por sua vez, chegou a uma definição sobre o projeto em reunião convocada por seu presidente, Reinaldo Cafeo, no início desta semana.
Também contrária à proposta, a Acib avalia que o impacto orçamentário da medida é o principal fator que inviabiliza o projeto.
"O aumento de cadeiras, atrelado ao incremento no subsídio dos vereadores que também foi aprovado, cria despesas em torno de R$ 3 milhões. O valor poderia ser investido em outros setores", aponta. E acrescenta: "o processo democrático exige representatividade, mas isso já pode ser feito com os atuais 17 vereadores".
A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Bauru (CDL), através de seu departamento jurídico, afirmou ao JC que seu estatuto proíbe manifestações políticas - mas reiterou que não vê motivos para um aumento no número de cadeiras. "Desnecessário", pontuou.
ABAIXO-ASSINADO
Ainda na semana passada, um abaixo-assinado (QR Code ao lado) foi lançado na internet para mobilizar a parcela da sociedade contrária ao aumento de cadeiras e pressionar os parlamentares a rejeitar o texto. Até as 21h de ontem (7), 3.600 pessoas haviam assinado. Não é possível afirmar se todos aqueles que rubricam o protesto são necessariamente bauruenses.
PROJETO
A proposta que eleva de 17 para 21 o número de vereadores foi aprovada em primeiro turno na semana passada. Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, a medida precisa passar por duas discussões com intervalo mínimo de 10 dias. Daí o motivo de voltar à pauta na próxima segunda-feira.
Se o resultado prosperar, a Casa passará a ter 21 vereadores a partir de 2025. O número, porém, é menor do que o projeto original previa (23). A alteração ao projeto original foi proposta pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, presidida pelo vereador José Roberto Martins Segalla (União Brasil).
Prevaleceu o entendimento de que Bauru precisa ter representantes para cada uma de suas 21 zonas regionais. A comissão presidida por Segalla se posicionou nesse sentido, e os demais parlamentares acataram o argumento.
Antes de ir a votação, na verdade, já havia a expectativa de que o projeto fosse alterado. O número de 21 vereadores foi "o caminho do meio" para que a proposta passasse em plenário.
RESULTADO
O projeto teve um único voto contrário em primeira discussão - o de Coronel Meira (União Brasil), para quem o atual número de 17 vereadores já é suficiente para Bauru. Mas deve ganhar pelo menos outras duas figuras contrárias.
Ausente na sessão de semana passada, o vereador Eduardo Borgo (PMB) disse à coluna que votará contra o projeto. A mesma posição tem Chiara Ranieri (União Brasil), que resumiu sua opinião em duas palavras. "Totalmente contra".