Com emenda modificativa, a Câmara de Bauru aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica do município que altera a atual composição do Legislativo. A partir de 2025, a Casa passará a ter 21 vereadores - dois a menos do que a proposta previa originalmente (23). E quatro a mais do que a atual formação.
A alteração ao projeto original foi proposta pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, presidida pelo vereador José Roberto Martins Segalla (União Brasil).
Como antecipou o JC ontem, prevaleceu o entendimento de que Bauru precisa ter representantes para cada uma de suas 21 zonas regionais. A comissão presidida por Segalla se posicionou nesse sentido, e os demais parlamentares acataram o argumento.
Antes de ir a votação, na verdade, já havia a expectativa de que o projeto fosse alterado. O número de 21 vereadores foi "o caminho do meio" para que a proposta passasse em plenário.
A votação terminou em 15 a 1. Luiz Eduardo Borgo (PMB) não compareceu à sessão. E apenas Coronel Meira (União Brasil) se posicionou contra a proposta. "Entendo que o número atual, de 17 vereadores, é suficiente para esta Casa", apontou o parlamentar. Meira, na prática, manteve a opinião que defendeu durante a reunião em que o projeto foi apresentado. O JC apurou que, já naquela oportunidade, ele teria sido o único a se manifestar contra a medida.
A aprovação do aumento nas cadeiras já era esperada, mas parlamentares tinham a perspectiva de que o projeto fosse gerar discussões mais calorosas - o que não aconteceu. À exceção de uma curta manifestação de Meira durante a votação, a proposta passou a toque de caixa.
IMPACTO
Com validade a partir de 2025, a criação de quatro novos vereadores e outros oito assessores parlamentares - cada vereador tem direito a dois assessores - aumenta as despesas da Câmara de Bauru em cerca de R$ 1,4 milhão. O cálculo já leva em consideração o aumento salarial aprovado pelo Poder Legislativo, também ontem (clique aqui e leia mais ou veja na página 4 do JC Impresso desta quarta).
Fosse aprovada com o número originalmente previsto, de 23 parlamentares, a proposta causaria um impacto no orçamento da Câmara que superaria R$ 2 milhões anuais.
AVALIAÇÃO
Vereadores favoráveis ao aumento de cadeiras minimizam o efeito do projeto sobre os cofres públicos e avaliam que a cifra é ínfima se comparada ao que terá em caixa a Prefeitura de Bauru nos próximos anos. Para o ano que vem, por exemplo, estão previstos quase R$ 2 bilhões no orçamento geral do município.
Eles afirmam que uma cidade como Bauru, com 400 mil habitantes em média, deveria ter mais representatividade na Câmara e que 17 vereadores é um número que limita a participação popular no processo legislativo.