O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na próxima terça-feira (22), das 9h às 12h, o 4.º Seminário sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento ocorrerá no Teatro Universitário da FOB/USP, localizado na alameda Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75, na Vila Universitária, em Bauru.
A capacitação, direcionada a servidores públicos municipais e estaduais e à sociedade em geral, contará com transmissão em tempo real pelo YouTube e pela TVTCE por meio do link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives.
A abertura será realizada pelo presidente do TCESP, o conselheiro Dimas Ramalho. As palestras serão ministradas pelas agentes da fiscalização Luciana Maria Assad e Maira Coutinho Giroto; pelo chefe-técnico da fiscalização Robson Luis Correia; e pelo procurador do Trabalho da 15.ª Região, José Fernando Ruiz Maturana.
ASPECTOS
Durante a programação, serão debatidas as principais mudanças e novidades da Lei 14.133/21. Entre os temas abordados, também estarão alterações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro; contrato, garantias, prazo e execução contratual; modalidades de licitação, critérios de julgamentos e modos de disputa; e os reflexos nas relações trabalhistas.
Aqueles que desejarem participar presencialmente do evento devem realizar inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3fvqzOi. Em decorrência do aumento de casos da Covid-19, será obrigatório o uso de máscara. Para obter certificado de participação, é necessário ter cadastro no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da EPCP e estar inscrito na página do curso pelo endereço https://bit.ly/3fy57YY.
IMPORTÂNCIA
"O tema é importante. A nova lei traz alguns dispositivos que auxiliarão a evitar problemas recorrentes em nossa cidade e região. A expectativa é de melhor qualidade nas contratações públicas, com redução de problemas e prejuízos em procedimentos defeituosos", ressalta o diretor da Unidade Regional de Bauru do TCE, José Paulo Nardone.
De acordo com ele, dirigentes municipais e estaduais de toda a região já confirmaram participação no seminário, aberto ainda a técnicos, advogados, compradores, servidores públicos que atuam na área, estudantes, acadêmicos, empresas que contratam com o setor público e demais interessados.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.