A Câmara Municipal de Bauru deve começar, nesta quarta (16), a discutir o Projeto de Lei (PL) que aumenta o salário da prefeita Suéllen Rosim (PSC) e de demais agentes políticos do Executivo. Com entrada e início de tramitação previstos para hoje, ele deve ser votado até o final do ano. A expectativa é de que a proposta, depois de aprovada, entre em vigor já em 2023.
A medida, antecipada pelo JC no último domingo (13), visa corrigir o salário do Executivo - que está defasado, avaliam parlamentares - e é também uma tentativa de evitar novas debandadas de médicos da rede pública, cujos salários não podem ultrapassar o teto do município, limite representado pelos vencimentos da prefeita.
O aumento do teto salarial já vinha sendo discutido internamente na Câmara há alguns meses. O novo texto propõe um acréscimo de 10% nos vencimentos da prefeita, índice sugerido pela Comissão de Economia e Finanças da Casa. Existe, porém, a possibilidade de o reajuste ser maior ou menor.
Líder da prefeita na Câmara, o vereador Júnior Rodrigues (PSD) evita atrelar o projeto ao nome de Suéllen Rosim. "O aumento não é para ela, é para o cargo", afirma. A mesma opinião tem Coronel Meira (União Brasil), notório nome da oposição. "O alto número de demissões na Saúde exige uma ação nossa", diz.
De janeiro a outubro, como noticiou o JC, 26 médicos se desligaram da rede pública. A principal queixa é a defasagem salarial. Mas não apenas isso: eles também têm recusado plantões porque sabem que não vão receber pelas horas realmente trabalhadas, caso os valores pagos pela hora extra ultrapassem o teto da prefeita. "O projeto é um ganho ao município, especialmente aos médicos", destaca Meira.
JORNADA
Meira defende que o potencial aumento ao salário dos médicos da rede pública venha acompanhado de uma maior jornada de trabalho. Admite, porém, que a medida precisa ter aval dos próprios profissionais.
Embora contratados para atuar por 20 horas semanais, médicos de Bauru tiveram sua jornada reduzida para 15 horas por semana em função da defasagem salarial. "Uma maior carga horária deve necessariamente passar pelo crivo dos profissionais para que tenha efeitos legais", afirma o vereador. "Não pode decidir na canetada".
Presidente da Câmara de Bauru, Markinho Souza (PSDB) aponta que a redução da jornada de trabalho em cinco horas faz com que o município perca R$ 12 milhões de verba federal todo ano. "O programa de auxílio à rede municipal destina R$ 1 milhão por mês às cidades. Mas impõe a condição de que a carga horária semanal seja de ao menos 20 horas", explica.
PROPOSTA
O projeto de incremento salarial à prefeita e agentes políticos prevê aumento também ao subsídio dos vereadores, que não foi reajustado na mesma proporção da inflação dos últimos anos. Diferentemente do Executivo, porém, o maior subsídio aos parlamentares só vai entrar em vigor em 2025, na próxima legislatura. Ainda não há um percentual de aumento definido à Câmara.