O ex-vereador Fábio Manfrinato (Podemos), investigado no inquérito que apura eventual crime de improbidade administrativa e peculato na compra de passagens aéreas pela Cohab, rejeitou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Bauru. A negativa se deu em audiência realizada na quinta-feira (3).
O mesmo acordo já havia sido rejeitado pelo ex-presidente da empresa Edison Bastos Gasparini Júnior, em reunião promovida em janeiro deste ano e da qual Manfrinato não participou porque ainda não havia sido intimado. Ele foi notificado somente no segundo semestre.
O instrumento do ANPP é uma alternativa à propositura de ação penal e é oferecido quando o Ministério Público entende haver meios mais eficientes de se reparar eventuais danos causados pelos atos praticados.
Há, porém, a necessidade de se confessar formalmente os delitos. No caso de Manfrinato, o acordo previa a admissão do crime de peculato, mas a hipótese foi rechaçada por ele e por sua defesa, representada pelo advogado Paulo Roberto Parmegiani.
Procurado por telefone nesta sexta-feira (4), o advogado do ex-vereador preferiu não se manifestar.
TERMOS
Não consta no processo, pelo menos até o momento, as condições oferecidas pelo Ministério Público no acordo oferecido a Manfrinato.
A proposta feita a Gasparini, que acabou recusada pelo ex-presidente, previa prestação de serviços à comunidade por 1 ano e 8 meses e o pagamento de R$ 20 mil em multa.
A rejeição do ex-vereador ao acordo, segundo apurou o JC, se deve a dois principais fatores. O primeiro deles é o entendimento da defesa de que Manfrinato não cometeu crimes no caso.
Em segundo lugar está o fato de que uma eventual confissão de crimes teria reflexo na ação civil em que o Ministério Público acusa o ex-vereador de ter cometido improbidade administrativa no caso das passagens.
Ao admitir delitos na seara criminal, a sentença da ação civil estaria praticamente consolidada.
CONTEXTO
Na ação por improbidade, Manfrinato é acusado de ter viajado a Brasília com passagens bancadas pela Cohab. Os empenhos, diz o Ministério Público, teriam sido autorizados pelo ex-presidente da empresa Edison Gasparini. Ambos negam irregularidades.