A luta pelo fim do confisco salarial dos aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo teve intensa participação do CPP (Centro do Professorado Paulista). O deputado Carlos Gianazzi, que é associado do CPP; vem desde 2020 batalhando pelo fim do confisco.
Dia 25/10/2022, terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar (plc) 43/2022 que acaba com o desconto previdenciário dos servidores estaduais aposentados e pensionistas, instituido pelo ex-governador João Doria (lei complementar nº 1354, de 06/03/2020).
Desde 2020, servidores e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo têm desconto previdenciário: Antes tinham incidência de alíquota os benefícios que ultrapassavam o teto do INSS, atualmente de R$ 7.087,22. Com a aprovação da nova proposta, somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto continuarão pagando a contribuiçao mensal. Mas antes de entrar em vigor, o projeto segue à sanção do governador Rodrigo Garcia, que pode aprovar total ou parcial ou ainda rejeitar a proposta dos deputados.
Caso seja sancionada, a medida passará a valer a partir de 01/01/2023.
CPP continua mobilizado na luta!