A juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, acolheu pedido da Defensoria Pública Estadual e determinou, em caráter liminar, que a prefeitura ofereça transporte público gratuito neste domingo (30), quando ocorre o segundo turno das eleições.
A decisão saiu às 17h13 desta quinta-feira (27), cerca de duas horas depois de a ação civil da Defensoria ser protocolada, às 15h39.
Na liminar, a magistrada afirma que "a democracia se baseia na participação popular" e que o regime político deve oferecer "condições materiais que viabilizem a efetiva participação de todos". Ela reconhece, além disso, que parte da população pode ser impedida de exercer o voto em razão de dificuldades econômicas.
A juíza também determina que a prefeitura promova ampla divulgação da gratuidade do transporte para este domingo. A medida deve ser veiculada, segundo a magistrada, "em todos os meios de comunicação da cidade: jornais, redes sociais, rádio e televisão, em períodos distintos do dia, para garantir o conhecimento integral da liminar".
Ao JC, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada e não informou se pretende recorrer. A reportagem apurou que o governo ainda avalia os impactos da decisão e só deve se pronunciar após receber a intimação.
COMPETÊNCIA
Na quarta-feira (26), a mesma juíza rejeitou uma ação cautelar movida pelo presidente do PT de Bauru, Cláudio Lago, que também pedia a concessão de transporte gratuito neste domingo. Neste caso, porém, ela não analisou o mérito da ação e extinguiu o processo porque Lago, enquanto pessoa física, não é parte legítima para entrar com uma ação neste sentido. A Defensoria, por outro lado, tem competência para ajuizar o pedido, conforme reconhece a magistrada.
Protocolada ontem, a ação da Defensoria diz que a pobreza é um obstáculo à participação popular na democracia e que as altas taxas de abstenção do eleitorado "significam que uma minoria da sociedade está decidindo pela sociedade como um todo, o que é contrário aos princípios democráticos".
NO ESTADO TODO
Ainda ontem (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo também determinou que o governo paulista forneça metrô e trens gratuitos aos paulistanos no dia da eleição. O governador Rodrigo Garcia (PSDB), por sua vez, se antecipou à decisão e, para além da medida na capital, anunciou que ônibus intermunicipais também serão gratuitos no domingo. A decisão vale para todo o Estado de São Paulo.