A sede da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) vai a leilão hoje (27), a partir das 14h30, num clima de incerteza sobre o que esperar do futuro da empresa, por um lado dona de dívidas astronômicas e, por outro, palco do maior escândalo de corrupção recente na história do município, segundo acusação do Ministério Público (MP).
O procedimento acontece na plataforma online "Sato Leilões", credenciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para realizar a hasta (leilão). O lance inicial previsto é de R$ 13.415.781,41. Localizado na avenida Nações Unidas, o imponente edifício de 2.554,09 metros quadrados vai à praça para quitar parte de uma dívida da companhia com a Construtora LR, cujo valor hoje atinge R$ 656.084.125,63.
Para além das indefinições sobre o futuro da Cohab, o próprio leilão de seu prédio ocorre num cenário de dúvidas. A companhia, afinal, tenta suspender o procedimento em recurso no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e também em pedido à Justiça de primeiro grau, de Bauru.
Em primeira instância, a Cohab tenta cancelar o leilão sob o argumento de que há vícios no edital do procedimento. Até a conclusão desta edição, não havia decisões a respeito do pedido.
Ao TJ, enquanto isso, a companhia contesta o despacho do juiz de origem que autorizou a realização do leilão. A Cohab chegou a pedir a suspensão da hasta em caráter liminar, mas não teve sucesso. O julgamento definitivo do recurso está marcado para o dia 9 de novembro. Até lá, existe a possibilidade de que o leilão, mesmo que finalizado, permaneça sob judice.
O JC tentou contato com a Cohab nesta quarta-feira (26), por escrito e por telefone, mas não obteve retorno. Questionou, além disso, a Prefeitura Municipal sobre a avaliação do governo a respeito do caso, quais seriam os próximos passos da companhia e para onde a empresa se mudaria em caso de arrematação. Também não houve resposta.
PROCEDIMENTO
O leilão será dividido em dois lotes. Caso o primeiro, com lance inicial de R$ 13 milhões, não receba lances ou interessados, o leiloeiro abrirá a segunda etapa, com valor mínimo menor (R$ 8 milhões).
A venda do prédio da Cohab foi determinada pela Justiça em agosto a pedido da Construtora LR, empresa contratada pela companhia em 2001 para construir um conjunto habitacional em São Manuel. A obra seria custeada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a partir de um convênio com a Cohab.
O banco, porém, deixou de repassar pelo menos 37,5% do contrato à Cohab, o equivalente a R$ 78 milhões em números da época. Num efeito cascata, a construtora também não recebeu os valores e ajuizou uma ação judicial para cobrar a Cohab. E ganhou o processo em todas as instâncias. Restava à Cohab quitar o débito, o que busca evitar desde então.
DISCUSSÃO
A Cohab teve bens e valores bloqueados ao longo dos últimos anos a pedido da credora, numa tentativa de saldar a dívida, mas o valor do que foi congelado não atinge 7% do total devido.
O leilão é, até agora, a medida mais drástica determinada em todo o processo - e o maior revés à Cohab, já que atinge especificamente sua sede, na Nações Unidas.
Desde 2006, quando se iniciou a fase de cumprimento de sentença, os autos da ação da LR contra a Cohab foram marcados por trocas de farpas e acusações. A construtora acusou várias vezes a companhia de tumultuar o andamento do processo com pedidos infundados.
A Cohab, por sua vez, insiste na tese de que o valor não é devido. Até agora, porém, nenhum juiz ou desembargador acolheu seus argumentos.