Minipacote do governo penaliza quem produz, diz economista
Minipacote do governo penaliza quem produz, diz economista
Texto: Andréia Alevato
No dia 30 de dezembro de 98, quarta-feira passada, o governo anunciou um minipacote que eleva a carga tributária das empresas. Para compensar a perda com o atraso na votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e garantir a meta fiscal de 1.999, o governo foi além e acabou adotando medidas, que vão impor, até 2.000, uma carga tributária superior à prevista no programa de ajuste. O minipacote anunciado na semana passada, implica carga até ligeiramente inferior à que haveria com aprovação integral do programa de ajuste pelo Congresso. O maior efeito tributário será provocado pela cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre juros de empréstimos e financiamentos.
Para o economista Carlos Roberto Sette, com o novo pacote, ele, mais uma vez, vai penalizar quem produz.
"Mais uma vez, o governo está aumentando tributos e mais uma vez está descalçando a bota em cima de quem produz. Para alegria de quem sonega, de quem contrabandeia, mais uma vez, o governo, ao tomar essa medida, penalizou quem produz", afirmou.
Ele explicou que a saída que o governo encontrou para compensar a perda com o atraso na votação da CPMF, a Fazenda aumentou o IOF e tributou os juros cobrados nos financiamentos.
"A classe média, que tem o especial do cheque, que paga juros altíssimos. A pequena, média e micro empresa, que têm que pegar dinheiro do capital de giro. Todas elas estão penalizadas hoje por esse pacote", completou.
Sette disse também que há ainda, a possibilidade do Congresso aprovar a Medida Provisória que aumenta o CPMF de 0,20% para 0,38%, e mais o Cofins, que deve sair de 2% para 3%.
"O governo não foi feliz mais uma vez ao fazer esse pacote, mas ele também não tinha muitas alternativas para resolver o problema do ajuste fiscal. Porque, todo esse pacote do governo é para fazer o ajuste fiscal, que é necessário e intransferível, para que o país tenha um ano melhor que no ano passado. E as perspectivas já não são boas, e sem o ajuste fiscal a situação vai piorar e o país entrará numa faixa de risco insustentável, e pode ser, se o ajuste fiscal não for aprovado em tempo, que o país perca um pouco dos ganhos que o Plano Real trouxe", concluiu Sette.