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Reajuste do IPTU
O vereador Toninho Garmes esteve "matutando", na tarde de ontem, como vai proceder com relação ao aumento de 2% do IPTU, noticiado pelo JC na última quinta-feira. O tucano não quis adiantar nada e deve conceder hoje uma entrevista coletiva à imprensa para explicar que medidas tomará na condição de vereador.
Constitucionalidade
Sobre a proposta (e iminência) de desobediência civil, com o estímulo aos cidadãos para que não paguem os impostos, Garmes disse que "o cidadão tem a obrigação de cumprir o pagamento de tributos". Mas completa: "Desde que esteja tudo dentro daquilo que é a legalidade e a constitucionalidade".
Pista e inflação
Dessa forma, Garmes dá uma pista de que pode ter verificado algo de inconstitucional no reajuste feito pela atual administração. Por sinal, um release da Prefeitura atribui o aumento do imposto
à inflação de 98. Ocorre que a Ufir, que
é a base de cálculo do IPTU, praticamente já embutiu a inflação do período.
Boicote a tributos
O deputado Pedro Tobias (PDT), amigo de Garmes, é um dos que defendem a desobediência civil, ou seja, o não-pagamento do IPTU. Ontem, já se falava até em boicote ao IPVA, já que metade desse tributo fica com o município. Deve-se discutir para se avaliar se a política do "quanto pior melhor" é a mais acertada neste momento.
Fiel seguidor
O vereador José Eduardo Ávila (sem partido) segue como um dos mais fiéis izzistas. Depois de ter votado contra a cassação do prefeito, em agosto último, e de ter ido à casa de Izzo no dia em que foi concedida a liminar para que este voltasse ao cargo, José Ávila esteve na reunião do prefeito com o secretariado, ontem.
Onde está o prefeito?
Depois de 7 tentativas fracassadas de notificação de Izzo Filho pela Comissão Processante, ontem foi a vez de um veículo de comunicação da cidade ser alvo de desencontros. O veículo, que procurou o prefeito, disse ter recebido da assessoria de imprensa da Prefeitura a informação de que Izzo estaria viajando. A própria assessoria, no entanto, havia transmitido ao JC informações de que Izzo participava de reunião com o secretariado.
Nada de novo
Continua sem novidades o trâmite dos recursos contra a volta de Izzo no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça
(TJ). O recurso no STF, impetrado pela Procuradoria do Estado, continua aguardando parecer do procurador da República, Geraldo Brindeiro, para retornar ao Supremo. No TJ, também não consta despacho sobre o agravo regimental interposto por Nilson Costa. Pode haver novidades na quarta-feira, quando a cúpula do TJ se reúne.
Depoimento emprestado
Por outro lado, a Comissão Processante (CP) instalada para apurar as 14 denúncias de pedido de propina na Prefeitura, feitas por empresários da cidade, poderá se utilizar dos depoimentos já dados ao Ministério Público
(MP) sobre o caso, pelos denunciantes. Eles só seriam chamados
à Câmara para confirmar ou não o que disseram
à Promotoria e acrescentar algo, se for o caso.
Extinção da CP
Caso a liminar que mantém Izzo no cargo seja cassada antes do término da CP, a Câmara deverá encerrar os trabalhos, uma vez que do ponto de vista da apuração dos fatos, o MP já investiga as denúncias. Do ponto de vista político, não haveria a quem punir com a cassação de mandato.