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Para Garmes, moratória é 'incompetência'
Texto: Fabio Turci
Tucano negou que extinção de taxas vá sensibilizar os cofres públicos e disse que "o caos já está instalado"; Nilson também rebateu acusações
O vereador Toninho Garmes (PSDB) afirmou ontem que a ameaça da Prefeitura de decretar moratória caso seja suspensa a cobrança de taxas embutidas no carnê do IPTU é
"coisa de incompetente". Garmes é o autor da representação protocolada no Ministério Público que pretende, por meio de liminar, suspender a cobrança das taxas de prevenção e combate a sinistros e sanitária. Além da representação, o vereador também redigiu projeto de lei que extingue as duas taxas.
Diante da iniciativa do vereador, a Prefeitura anunciou, conforme noticiado pelo JC ontem, que pode suspender todos os pagamentos por 120 dias para, "se tiver dinheiro", pagar apenas os salários dos servidores e serviços básicos, como saúde e coleta de lixo. A alegação do secretário municipal de Economia e Finanças, José Carlos Landro, é de que, excluída a queda na arrecadação municipal provocada pela extinção da taxa, a Prefeitura ainda teria de gastar cerca de R$ 300 mil com a mudança na cobrança, em decorrência de despesas como a emissão de novos carnês e a sua distribuição pelo correio.
Garmes reafirmou que as taxas são inconstitucionais e que o cidadão deve, sim, cumprir suas obrigações
- desde que legais e constitucionais. O vereador negou que sua iniciativa possa atrapalhar a governabilidade da cidade, dizendo que "o caos já está instalado em Bauru desde que o prefeito Izzo assumiu a Prefeitura". "É o desgoverno pela falta de credibilidade", declarou. Além disso, o tucano rebateu os argumentos de que a revogação das taxas comprometeria as finanças municipais, dizendo que elas "têm peso mínimo no Orçamento" e, também, que não seria necessário que houvesse nova emissão de carnês. Como lembrou, os valores dos impostos e das taxas são discriminados no carnê e, assim, o contribuinte apenas pagaria a cifra referente ao IPTU.
Garmes também rebateu a "estranheza" que Izzo Filho diz ter sentido pelo fato de o vereador só agora buscar cancelar a cobrança das duas taxas. O vereador disse que, desde o início de seu mandato, vem contestando as taxas em questão e que, por ocasião da extinção de outra taxa, a de viação, no final do ano passado, ele era favorável ao enxugamento no carnê do IPTU, cancelando todas as taxas. Garmes conta que a maioria dos colegas, naquela ocasião, foi favorável à extinção da taxa de viação. "Como eu sou apenas um voto, e sendo meu voto vencido, aprovei o Orçamento para 99", afirmou, completando: "eu aceitei na ocasião, mas não concordo com a cobrança dessas taxas".
O tucano também acrescentou que várias cidades do Estado, como Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto e a capital São Paulo já distribuíram, neste ano, os carnês do IPTU sem as taxas embutidas.
Nilson Costa
O vice-prefeito Nilson Costa (PL), que também foi apontado por Izzo como culpado pela suposta necessidade de moratória, disse ontem que sua intenção, durante os três meses em que permaneceu na Prefeitura, foi a de não reajustar os impostos e, por isso, não fez a revisão da planta genérica usada para cálculo do IPTU. Izzo afirmou que a "negligência e omissão de Nilson Costa", ao não promover a revisão, seriam responsáveis pelo "caos" estabelecido.
O Orçamento para o exercício de 99, preparado e aprovado durante a gestão de Nilson Costa, não previa aumento de impostos.
De acordo com o atual vice-prefeito, os impostos já haviam sido majorados excessivamente por Izzo, que, agora, concede novo aumento no IPTU. Nilson disse que não foi omisso e, sim, consciente das dificuldades financeiras da maioria da população.
O vice-prefeito exemplificou que, durante o período em que ocupou o Executivo, os problemas dos servidores municipais vinham sendo
sanados, lembrando que os vales-compras vinham sendo aceitos amplamente na cidade. "Eu não posso ser responsabilizado pelo que aconteceu depois", justificou.
Nilson também afirmou que sua administração tomou os passos possíveis para conduzir a premiação do concurso do IPTU. O vice-prefeito disse que os dois carros sorteados foram comprados e estão no almoxarifado central da Prefeitura. De acordo com Nilson, os prêmios menores, como eletrodomésticos, não foram entregues pela empresa contratada porque não foi feito o pagamento, ainda antes da cassação de Izzo. O vice-prefeito, que avalia que o concurso não estimulou o pagamento do imposto como se esperava, diz que é preciso a abertura de um novo processo de licitação para a aquisição destes prêmios.
Veja se voçê está isento do IPTU
Se você tem 65 anos ou mais, possui apenas um imóvel, com até 100 m2 de área construída e mora nele, e ganhe menos de 400 ufirs (algo em torno de R$ 390,00), está isento do pagamento do IPTU.
Os mutuários do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) com este perfil, também estão isentos do pagamento do imposto, desde que estejam em dia com as prestações. Esta medida atinge os moradores dos núcleos habitacionais de Bauru.
Os proprietários que se enquadram neste perfil, mas que não possuem o registro em cartório do imóvel, tendo somente o contrato ou a escritura do bem, também estão isentos do pagamento.
A Prefeitura, entretanto, mandou o carnê com as guias de pagamento do imposto para todos os proprietários de imóveis. Esta atitude foi criticada pelo vereador Harley Caçador
(PPB). Para ele, "deveria ser feito um cadastramento dos isentos antes do envio do carnê. Pouparia gastos para a Prefeitura e evitaria a despesa aos proprietários que desconhecem esta medida". Caçador disse ainda, que "pretende entrar colocar uma emenda para que as pessoas que já pagaram sejam ressarcidas".