Trabalhadores participam mais de ações do MT, diz subdelegado
Trabalhadores estão participando mais de ações do MT, diz subdelegado
Texto: Andréia Alevato
Os trabalhadores estão participando mais das ações do Ministério do Trabalho (MT). Foi o que disse o subdelegado regional do Ministério do Trabalho de Bauru, Sérgio da Silva Branco.
Para ele, do ponto de vista prático, o que levou a essa maior participação dos trabalhadores foi a ação intensa dos sindicatos dos trabalhadores da construção civil, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon) e a abertura do próprio Ministério do Trabalho, favorecendo a participação dos sindicalistas na resolução dos problemas, apoiando os sindicalistas e fiscalizando de uma forma mais atuante, tanto na construção civil como na zona rural.
"A fiscalização na construção civil e na zona rural é nossa prioridade, porque as classes trabalhadoras mais humildes e mais sofrida, são a dos operários da construção civil e dos trabalhadores rurais", afirmou Branco.
O subdelegado disse também que além da maior participação dos sindicatos dos trabalhadores e dos sindicatos patronais, o Ministério do Trabalho procurou articular também com outras instituições, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Ministério Público, além de abrir espaços para instituições como a Sorri-Bauru.
"Eu acredito que a participação das instituições favoreceu na redução de 50% dos acidentes de trabalho", completou.
Branco disse também que as questões trabalhistas têm sido resolvidas mais por ação fiscal, através do aprimoramento das mesas redondas.
"Estão procurando minimizar ao máximo o conflito entre capital e trabalho e a crise que vivenciamos. Conseguiram reduzir também, em 50% os autos de infração. Antes, nós tínhamos cerca de 120 a 140 autos de infração de impostos. Hoje, em toda região, são cerca de 50, 60. no máximo 70, isso porque houve mais participação, mais entendimento e uma ação menos autoritária do Ministério do Trabalho. Eu entendo que Ministério do Trabalho é um instrumento do serviço público federal e que tem feito a parte dele, minimizando o sofrimento", afirmou.
Outro fato importante implantado pelo Ministério do Trabalho durante 98, segundo Branco, foi a participação dos estagiários de Direito dentro das homologações, que junto com a informatização, o atendimento se tormou mais ágil, fazendo com que as filas acabassem.
Sobre a falta de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas, Branco disse que a subdelegacia de Bauru tem atendido as denúncias, mas que normalmente, as empresas deixam de depositar o FGTS porque estão vivendo uma dificuldade econômica muito grande, e que o governo reconhece isso.
"Uma das diretrizes do governo é procurar autuar o menos possível, dando prazos para a resolução do problema e levando a Caixa Econômica Federal (CEF) para negociar o pagamento das dívidas. O INSS também tem procurado favorecer ao máximo, para regularizar a situação.
É que os impostos estão aumentando e as taxas de juros estão esmagando os pequenos e médios empresários. O governo optou por essa política, que reflete diretamente na relação capital-trabalho. E nós fazemos nossa parte, minimizando ao máximo as negociações. A nossa preocupação é que este ano de 99, o povo tenha que sofrer ainda mais com essa política que o governo vai fazer para favorecer o bem econômico", concluiu.
Marcha Global foi destaque do ano
Texto: Andréia Alevato
A Marcha Global contra o Trabalho Infantil realizada na região da Subdelegacia Regional do Ministério do Trabalho de Bauru foi considerada a "mais bem sucedida do Estado de São Paulo", já que a regional conseguiu reunir todos os municípios da região e criando uma maior conscientização nas lideranças e nos jovens. A conclusão está no levantamento das atividades realizadas em 1998 pela subdelegacia. O subdelegado regional adjunto, Silvio Carlos de Lima Pereira, destacou, ainda, a mudança para o prédio novo.
Pereira disse que foi muito importante o trabalho de coordenação da Marcha. "Contamos também com a participação intensa da comunidade, de igrejas, empresas e sindicatos. A imprensa também esteve sempre ao nosso lado. Eu tive o prazer de coordenar a marcha. Isso é um orgulho pessoal", completou Pereira.
Sobre a mudança para o novo prédio, o subdelegado adjunto afirmou que a área em que o Ministério do Trabalho atendia antes era cedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Hoje, a subdelegacia está instalada numa
área de 1.800 metros quadrados, que conta com cinco salas apropriadas para fazer mediação e um auditório que recebe 110 pessoas.
"Antigamente, nós tínhamos que emprestar espaços para fazer reuniões. Hoje, nós cedemos o espaço, para que trabalhadores e empregadores possam assinar as relações trabalhistas. Além disso, antes nós fazíamos uma mediação por dia. Hoje, fazemos três mediações diárias", afirmou.
Nos depósitos de acordos e conveções coletivas de trabalho, a subdelegacia de Bauru melhorou todo o procedimento, tornando-o mais regular do que vinha sendo adotado, transformando-o num procedimento próprio de cartório.
A informatização também foi outro fato importante durante 98 para a subdelegacia. Atualmente, o seguro-desemprego
é todo informatizado e a fiscalização já está on line. As relações trabalhistas também já estão com programa piloto, que trará um levantamento de quantas consultas foram feitas, de quantos conflitos foram solucionados por mês e quais os assuntos.
A fiscalização rural também foi remodelada. Hoje, o Ministério do Trabalho conta com equipamentos próprios para essa fiscalização.
"Temos uma viatura própria para esse tipo de fiscalização", disse.
A subdelegacia de Bauru também deu início ao processo de mudança das casas lotéricas. Pereira explicou que, a partir de uma mesa redonda realuizada em Bauru, visando a modificação do equipamento e procedimento das casas lotéricas, o procedimento está sendo realizado em todo país.
"O equipamento novo trazia um certo desconforto aos trabalhadores, porque a máquina era desproporcional", completou.
O programa de prevenção a Lesão por Esforços Repetitivos (LER), que já está sendo executado, foi outra conquista do Ministério do Trabalho.
"Conseguimos unir com o Ministério do Trabalho e Associação dos Lesados, o Ministério Público, o INSS e o CRP
(Centro de Recuperação Profissional). Estamos tentando fazer um trabalho em conjunto, não só visando a recolocação dos acidentados, mas também a prevenção dos casos de LER", explicou.
O número de atendimentos do seguro desemprego também sofreu um aumento significativo. Em dezembro de 97, foram feitos 659 atendimentos. Em dez 98, esse número saltou para 1.068. Hoje, o Ministério do Trabalho considera um "ponto de honra" fazer o atendimento via telefone, mas sempre respeitando as filas.
"Com relação ao quesito saúde e segurança do trabalho, nós já estamos informatizando o setor e fazendo um controle mais rígido em relação ao CIPA (Controle Interno de Prevenção de Acidentes) e ao Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)", finalizou Pereira.
Menor de 16 pode ser proibido de trabalhar
O subdelegado regional do Ministério do Trabalho de Bauru, Sérgio da Silva Branco, faz parte do Núcleo de Combate ao Trabalho Infantil, no Estado de São Paulo. Ele explicou que a regional de Bauru vem participando ativamente no combate ao trabalho infantil e que já alcançou bons resaultados. Mas, que a legislação, que permite o trabalho para adolescentes maiores de 14 anos, pode mudar.
Branco disse que a mudança, de proibir menores de 16 anos de trabalhar, é um fato novo, lançado pelo governo no início deste mês, e por isso, uma forma de se trabalhar com a questão está sendo estudada.
"Hoje não temos tido problemas com menores de 14 anos trabalhando. Casos assim, é muito difícil. Antigamente era muito mais comum. Agora vamos ter que criar uma nova portaria e estudar a forma de trabalhar isso, que é a proibição de trabalho para menores de 16 anos. Isso é um fato novo, que está acontecendo logo agora, no início de janeiro, e que vamos estudar a forma de trabalhar essa questão. Mas, 1.998 foi muito proveitoso na questão o trabalho do menor. Não só em Bauru, mas em toda a região", afirmou Branco.
O subdelegado regional acredita que com essa nova portaria do presidente, de proibir menores de 16 anos de trabalhar, o presidente Fernando Henrique Cardoso queira atender rigorosamente todas as recomendações da Organização Mundial do Trabalho, e uma delas é o trabalho só para pessoas maiores de 16 anos e não 14. (A.A)