Lei cria o Serviço de Inspeção Municipal
Lei cria o Serviço de Inspeção Municipal
O Serviço de Inspeção Municipal de Bauru (SIMB) foi oficialmente criado nesta semana e será vinculado ao Departamento de Saúde Coletiva
(DSC). Luiz Ricardo Cortez, diretor do DSC classifica o a criação como "um avanço para a cidade".
A edição do último sábado do Diário Oficial do Município (DOM), trouxe publicada a lei municipal que cria o órgão e foi sancionada pelo prefeito Antônio Izzo Filho. O novo setor será responsável basicamente pela fiscalização dos produtos de origem animal, como mel e queijo caseiro, e de alguns de origem vegetal, como suco de laranja, desde que produzidos e comercializados no próprio município.
O benefício maior, segundo Cortez, será para pequenos produtores, muitos dos quais estavam até agora produzindo de forma clandestina. Isso porque não podiam ser atendidos pelo Serviço de Inspeção do Estado (SISP), em razão de sua produção limitada. "Agora, essa situação será corrigida", afirma o diretor do DSC.
A previsão do departamento é de que implantação do Serviço de Inspeção Municipal deva começar a curto prazo. A maior necessidade, como explica Cortez, será de recursos humanos. Devem ser designados um veterinário responsável, que já existe nos quadros do DSC, e fiscais. Eles deverão passar por treinamento especializado. A estruturação incluirá outras providências, o que significa que o SIMB deverá estar em operação em alguns meses.
A partir do funcionamento do serviço, a fiscalização dos produtos de origem animal ficará dividida da seguinte forma: produção e comercialização no próprio município, SIMB; produção no município e comercialização em outra cidade, Serviço de Inspeção Estadual; produção no município e comercialização em outros Estados ou no Exterior, Serviço de Inspeção Federal (SIF).