Polícia não vai multar quem não pagar o DPVAT em janeiro
Polícia não vai multar quem não pagar o DPVAT em janeiro
Texto: Andréia Alevato
A Polícia Militar não vai multar os proprietários de veículos que não pagarem o DPVAT (Danos de Pessoas causados por Veículos Automotores de via Terrestre) no mês de janeiro.
Segundo o capitão Reginaldo Souza Braga, a Polícia Militar não recebeu nenhuma orientação sobre o assunto.
Ontem, foi realizada uma reunião entre a PM para discutirem o problema do DPVAT.
"Para a gente ratificar ou retificar esse posicionamento nosso, nós verificamos em São Paulo, no Cepetran e no Detran, que confirmaram nosso posicionamento, de não multar os veículos que não pagarem o DPVAT neste mês", disse.
O capitão Reginaldo explicou que a Polícia Militar vai continuar verificando os veículos, se estão com o licenciamento em dia, obedecendo o calendário já estabelecido pelo Detran.
"Nós não vamos exigir, nós não vamos multar. Nós vamos verificar o veículo, no tocante ao licenciamento, obedecendo o calendário estabelecido pelo Detran", completou.
O DPVAT é seguro obrigatório, criado em 74, através de uma lei, que diz que deve ser recolhido junto com o licenciamento e tem validade de um ano. Em dezembro do ano passado, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez um decreto presidencial, que diz que o seguro deve ser recolhido junto com a primeira parcela do IPVA ou com a parcela única em janeiro.
José Pereira Bicudo Júnior, presidente da Associação dos Despachantes de Bauru e diretor do Interior do Sindicato dos Despachantes no Estado de São Paulo, afirmou que nada foi definido ainda, que a discussão para ver se o DPVAT deve ser pago este mês ou junto com o licenciamento, ou seja, se vale mais uma lei ou um decreto presidencial, continua.
"Nós fizemos uma reunião no sábado passado, em Campinas, para discutir o assunto. Até um ex-delegado, que estava presente na reunião, aconselhou que as pessoas não recolham o DPVAT este mês, até que realmente se defina essa situação", finalizou Bicudo Júnior.