Bloqueio em conta da Prefeitura garante os pagamentos atrasados
Bloqueio em conta da Prefeitura garante os pagamentos atrasados
A conta bancária da Prefeitura, que recebe os pagamentos de IPTU e IPVA, está sob controle judicial e o dinheiro arrecadado, só pode ser retirado para pagamento dos salários atrasados dos servidores.
Os recursos desta conta serão fiscalizados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) e sua liberação terá que ser autorizada em juízo.
De acordo com o advogado do Sinserm, Sandro Luis Fernandes,"o saldo atual da conta ainda não está disponível, mas já foi formalizado em ofício judicial, que os extratos com o saldo deverão ser anexados ao processo para consulta".
As retiradas para o pagamento dos salários atrasados deverão seguir a mesma regra utilizada pela Prefeitura, que vem fazendo o pagamento de meia folha sempre que há dinheiro em caixa.
Pensionistas
O Serviço de Previdência do Município (Seprem), que é responsável pelo pagamento dos pensionistas, não recebeu o repasse da Prefeitura, referente ao mês passado. Por isso, salienta Fernandes, "o Seprem está zerado e não pode fazer o pagamento dos benefícios".
Segundo o advogado, "a Prefeitura está usando de má fé, dizendo que não está podendo repassar nada para o Seprem por causa da ordem judicial".
A liminar, que bloqueou os recursos provenientes do pagamento de IPTU e IPVA, garante os gastos com saúde, educação, coleta de lixo e com a folha de pagamento.
Os gastos com o salário dos pensionistas é considerado como gastos com a saúde e, assim, devem ser liberados normalmente. Por força disto, conclui Fernandes, "não há impedimento algum para que os pensionistas não recebam. Pelo contrário, a ordem é para garantir o pagamento deles".