Defesa de Izzo arrola 139 testemunhas
Defesa de Izzo arrola 139 testemunhas
Texto: Fabio Turci
Contestações se dividem entre o mérito das acusações e à constituição da CP; número de testemunhas é "brincadeira" para Lauris
O advogado Ailton Gimenez, apresentou ontem à tarde, na Câmara Municipal, a defesa prévia do prefeito Antônio Izzo Filho (PPB), que é alvo de uma segunda Comissão Processante instalada no Legislativo. De acordo com o documento, a defesa do prefeito arrolou 139 testemunhas para depor, quando a previsão legal é de, no máximo, dez.
Conforme o consultor jurídico da Câmara Municipal, Paulo Lauris, Gimenez vai ser notificado e terá de apontar, entre os 139 nomes, aqueles dez que a defesa pretende que sejam ouvidos. Lauris lamentou o que chamou de "uma brincadeira":
"realmente, eu não esperava que chegasse a esse ponto". Ontem, Gimenez comentou com o presidente da CP, Rubens Spíndola
(PSDB), em tom de brincadeira, que havia multiplicado o número legal de dez testemunhas com os 14 fornecedores que sustentam as denúncias contra a administração municipal, chegando ao número 140. "De 139 para 140, ainda faltou uma testemunha", brincou.
Entre os arrolados, estão vários nomes de confiança do prefeito e que estão envolvidos nas denúncias de corrupção - alguns dos quais já exonerados do governo, apesar de ainda freqüentarem o Palácio das Cerejeiras. Constam da listagem nomes como o do ex-chefe de Gabinete, Antônio Belarmino, o ex-procurador geral, Valdir dos Santos, o ex-secretário de Indústria e Comércio, Carlos Melluzo, além de Benedito Rosa, Alberto Ayub e Alberto Ayub Jr., Pedro Valentim, César Ferreira, Roberto Saab e outros. Pelo menos dois nomes aparecem repetidos: o de César Ferreira e o de Alberto Ayub.
Também foram arrolados os vereadores Paulo Agustinho (PTB), Lucrécio Jacques (sem partido), João Parreira (PMDB), Majô Jandreice (PC do B), José Carlos Batata (PT), Erlon Junqueira (sem partido), Toninho Garmes (PSDB) e Luiz Carlos Valle (PDT).
A defesa do prefeito divide-se em duas frentes: uma que procura demonstrar a ilegitimidade da Comissão Processante constituída e outra que contesta as acusações contra Izzo.
O advogado questiona diretamente a comprovação da participação do prefeito nos esquemas de cobrança de propina denunciados, tratando individualmente de declarações de sete deles e generalizando para os outro sete. A defesa diz que a cassação de Izzo foi política e sem provas de envolvimento direto ou indireto do prefeito, e que teria sido estimulada por seus opositores. "Não reconhecemos os fatos apontados e acreditamos que o prefeito não tinha possibilidade de conhecê-los, se é que existiam", afirmou Gimenez.
No que se refere à contestação da CP, o primeiro argumento apresentado na defesa é o de inaplicabilidade do decreto 201/67 para a instalação da Comissão na Câmara Municipal. Conforme Gimenez, com a Constituição de 88, passa a ser do Município a competência de estabelecer as infrações político-administrativas e o procedimento de seus agentes políticos. O advogado explica que o decreto 201/67, editado durante o regime militar e que prevê as infrações que compõem a acusação do prefeito, não foi abrangido pela atual Constituição Federal, e nem a legislação municipal contém elementos para fundamentar um processo de cassação do prefeito por improbidade administrativa.
Questionado sobre o porquê desse argumento não ter sido usado para a defesa do prefeito diante da Comissão Processante instalada no ano passado, Gimenez justificou que, naquela ocasião, o próprio Izzo teria pedido para que não fossem explorados os defeitos no processo porque ele "queria ver o julgamento na Câmara".
O advogado também sustenta que há vícios na Comissão Processante instalada. Gimenez argumenta que, dos três vereadores que compõem a CP, dois (o presidente Rubens Spíndola e o relator Edmundo Albuquerque) são do mesmo partido (o PSDB), o que, segundo ele, fere a participação proporcional dos partidos representados na Câmara. Gimenez argumenta que, para atender a essa proporcionalidade, a definição dos membros não poderia ter se dado por meio de sorteio. Além disso, ele afirma que Spíndola e Edmundo testemunharam contra Izzo no inquérito civil público que deve embasar os trabalhos da CP e, portanto, estariam destituídos da imparcialidade necessária para a condução da apuração das denúncias.
Outro ponto da defesa de Izzo é, conforme Gimenez, a reincidência dos mesmos fatos que levaram à cassação de Izzo, em agosto último, como sustentação do novo processo aberto na Câmara. O advogado diz que o prefeito "está sendo acusado novamente por fatos já julgados anteriormente" - em síntese, a cobrança de propina para pagamento de fornecedores da Prefeitura. A única diferença em relação à primeira CP seria que apenas os denunciantes são outros.
Spíndola disse que deve se reunir ainda nesta semana com Edmundo e com Paulo Madureira (PPB), membro da CP. Na reunião, o vereador afirmou que deverá ser estabelecido o cronograma dos trabalhos. A CP tem 80 dias para concluir o processo.
Segundo Gimenez, ao contrário do que aconteceu no inquérito em andamento no Ministério Público, Izzo vai depor na Câmara.