Sinserm protocola documentação contra Izzo
Sinserm protocola documentação contra Izzo
Texto: Fabio Turci
Material será enviado pelo juiz João Thomaz Parra ao Ministério Público; sindicato espera medidas contra desobediência judicial
O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
(Sinserm), Sandro Luiz Fernandes, protocolou ontem no Fórum de Bauru, junto à 2ª Vara Cível, documentação que comprovaria a desobediência judicial do prefeito Izzo Filho (PPB) em relação à liminar que obriga a Prefeitura de Bauru a priorizar o pagamento dos vencimentos dos servidores.
Fernandes solicita ao juiz da 2ª Vara Cível, João Thomaz Dias Parra, que encaminhe a documentação ao Ministério Público de Bauru para a adoção de medidas de caráter criminal contra o prefeito. Quando deferiu o pedido de liminar determinando o bloqueio de receita municipal (IPTU e IPVA) para o pagamento dos salários do funcionalismo público, em 28 de dezembro último, Parra anunciou a expedição de ofício ao MP, favorável às acusações que vêm sendo feitas pelo Sinserm em relação ao prefeito. O juiz concedeu ao Sinserm 15 dias para que fossem reunidos os documentos que a entidade pretende que sejam encaminhados. Esta
é a documentação que Fernandes protocolou ontem.
O Sinserm acusa o prefeito de continuar a atrasar os vencimentos dos funcionários apesar da decisão judicial priorizando estes pagamentos, juntamente com os gastos referentes à educação, saúde e coleta de lixo. A entidade questiona os argumentos, recorrentes por parte da Prefeitura, de que não havia recursos em caixa para pagar os salários. Conforme Fernandes, o material protocolado reúne, além de decisões judiciais favoráveis ao Sinserm, como o despacho que determinou a priorização no pagamento dos servidores pela Prefeitura, documentos de natureza contábil que apontam gastos diversos do pagamento de salários em janeiro de 98, quando a priorização dos vencimentos já estava vigente e a Prefeitura recebia recursos provenientes de IPTU e IPVA. O advogado aponta, entre estes gastos, o pagamento
à Coesa, à desapropriação supostamente supervalorizada de terras da família Duque e à desapropriação de terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid.
Diante da documentação e do ofício a serem encaminhados pelo juiz, o MP pode decidir pela instauração de novo inquérito contra o prefeito.