Em nome da lei
Em nome da lei
Texto: Renata Meffe
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)0 de Bauru, Gerson de Moraes Filho, 56 anos, bauruense, formado pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), sempre teve vocação participativa.
Durante os 20 anos em que foi contador, atuou no sindicato dos contabilistas. Há três anos, diante da impossibilidade de conciliar os dois ofícios, passou a se dedicar exclusivamente
à advocacia, atividade pela qual confessa ter mais paixão.
"A advocacia é uma profissão solitária. Você tem um trabalho para desenvolver e se debruça, sozinho, sobre aquilo".
Sua inquietude também contribuiu para que presidisse, por duas vezes, o Country Clube de Bauru. "É interessante como a gente acaba se envolvendo com as coisas e quando vê, está com o tempo todo tomado", conta.
Em bate-papo informal, o advogado discute o papel social da OAB e fala da justiça, "que precisa ser cumprida, mas também contestada".
Jornal da Cidade - A OAB é mais do que uma associação de classe, ela atua em várias áreas. Qual é o papel da Ordem, hoje?
Gerson - A atuação da Ordem é grande. Além da representatividade da classe em si, ela tem uma participação muito grande junto à vida da comunidade. Você vê que na história, a Ordem teve um papel muito importante em todo esse desenrolar democrático. O nosso estatuto diz que, entre nossas finalidades, está defender a constituição, o Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e zelar pela boa aplicação das leis e pelo aperfeiçoamento da cultura. Hoje, a Ordem, pela dinâmica que está sendo imposta pelo nosso presidente de São Paulo, passou a ter uma participação comunitária mais ativa. Trabalha-se principalmente junto à comunidade mais carente. Aqui em Bauru, nós desenvolvemos um trabalho, acompanhando essa linha, com o Projeto "OAB Vai aos Bairros". Nós levamos um grupo de advogados - no ano passado íamos no sábado à tarde - aos bairros da periferia, onde as pessoas geralmente têm mais dificuldade de acesso à justiça, para prestar assistência. É um trabalho mais de orientação jurídica, com advogados de diversas especialidades. Em alguns casos, fazíamos um encaminhamento, outras vezes, seguíamos com o próprio processo. É um trabalho gratificante. Nós entendemos que não só a OAB, mas outros órgãos e entidades, devem dar uma parcela de contribuição e não esperar apenas que o governo faça. É uma obrigação, não é um favor.
JC- Quais outros projetos da OAB na área social?
Gerson- Vou te falar de um deles. Nós temos a intenção de desenvolver aqui em Bauru em 99, o projeto: OAB na Escola.
É um projeto de desenvolvimento de cidadania. Temos um material ilustrativo muito bem feito, que traz diversos assuntos. Já foi desenvolvido em Osasco e inclusive recebeu um prêmio da Unesco. Vai ser desenvolvido junto a alunos da rede escolar. A pretensão nossa é que vá um grupo de advogados, especializados em cada área de enfoque, para as escolas, falar um pouco de cidadania. São vários temas. Por exemplo, direito do consumidor. Vamos explicar o que é o direito do consumidor, do qual todo mundo fala, mas muita gente não sabe o que é. E o aluno sai dali, vai para a casa e leva isso para a família. A cartilha que vai ser distribuída, ele também vai poder levar para casa. São vários assuntos. Vai ser desenvolvido um trabalho sobre o código da criança e do adolescente. Não
é porque ele é menor, que não está passível de penalidade. Tem o estatuto, não pode sair por aí pichando, quebrando coisas. Acho que se nós advogados formos lá falar sobre isso, vai ser melhor ouvido. A cartilha é bem dividida. E estamos em discussão com a delegacia de ensino, para fazer um trabalho em conjunto com os professores.
JC- E a campanha contra a violência iniciada no ano passado?
Gerson- Foram feitas algumas reuniões, mas acho que precisamos voltar à carga porque é um tema importante. O assunto deu uma esfriada e está na hora a se voltar a conversar nisso.
JC- A OAB também atua no sentido de melhorar as condições para o atendimento de advogados no cadeião?
Gerson- Essa é outra pretensão. Defendemos a criação de uma sala para o atendimento do advogado junto ao preso. Lá, a situação é muito precária. Você tem que conversar com o preso na grade, fica difícil desenvolver o trabalho porque não há privacidade entre o preso e o profissional da advocacia. Vamos ver se nesse ano, conseguimos fazer isso, porque é necessário.
JC- Com a proliferação das faculdades de direito, o exame de admissão para o ingresso na Ordem está ficando mais rígido?
Gerson- Não é que o exame está ficando mais rígido. O que a gente vem observando, é que o aluno da faculdade, infelizmente, não tem saído preparado à altura. A quantidade da faculdades é muito grande, e mais uma série delas estão sendo criadas, inclusive perto de Bauru, então, o volume de formandos
é muito grande. Eu não acredito que o exame tenha dificultado. O nível dos formandos é que está baixo. A seleção precisa existir porque o mal profissional representa mal toda uma categoria e nós não podemos permitir que isso aconteça. Nós lidamos, no dia-a-dia, com valores que representam muito para o ser humano, a liberdade, a propriedade, etc. O advogado, além de conhecer o direito em si, precisa ter um pouco mais de vivência para trabalhar. Uma grande parte do pessoal que sai da faculdade não está preparada. Alguns se preparam bem, mesmo com as dificuldades no ensino. O que acontece é que alguns professores fingem que dão aula, muitos alunos fingem que assistem aula. Daí, chega amanhã, é difícil fingir que você
é advogado. Chega na hora de desempenhar a atividade, fica difícil.
JC- Um advogado pode ser caçado, perdendo seu direito de exercer a profissão?
Gerson- O estatuto da Ordem prevê, no caso de infringir as regras, uma série de punições. Ele vai até a caçassão, o advogado está sujeito a uma série de penalidades, como outras atividades. Acho que a nossa mais ainda por ser um trabalho de extrema confiança. E a Ordem está muito vigilante nesse aspecto, atenta para a questão da ética. Foram criadas diversas seções no Tribunal de Ética, em São Paulo, para agilizar esse processo. Se não, não adianta nada, o sujeito comete uma falha qualquer, existe uma reclamação, mas aquilo perde-se no tempo. Como a lei, aí fora, deveria ser mais ágil, no casa do advogado, deveria ser mais perfeita ainda.
JC- A justiça deve ser cumprida, mas também deve ser questionada?
Gerson- Sim, claro. A justiça, desde que haja a decisão judicial, ela vem para ser cumprida, você tem que cumprir. Agora, tem que ser questionada? Claro. Tanto que existem recursos, porque se não fosse para questionar, você não teria recursos. Então, você tem uma condenação, uma absolvição, uma sentença qualquer que não te satisfaça, você pode recorrer. Agora, até que ela não seja mudada, ela tem que ser cumprida. Temos um exemplo claro aqui em Bauru.
JC- No caso da volta do Izzo, o fato da decisão ter vindo de um juiz de São Paulo foi criticado. A justiça poderia não ser cega, mas ser míope, ou seja, não enxergar bem de longe?
Gerson- É difícil a gente analisar isso aí porque é uma série de fatores que acabam concorrendo para se chegar a um resultado. É difícil analisar até onde está o certo, até onde está o errado. No nosso caso aqui, em que temos a pretensão de uma mudança, às vezes olhamos com outros olhos, até com olhos mais apaixonados. Então é difícil mencionar esse episódio.
JC- Quantos associados tem a OAB de Bauru?
Gerson- Ela compreende a própria Bauru, Piratininga e Duartina, tem em torno de 10.300 inscritos. Agora, efetivamente advogando mesmo, tem bem menos, a gente não sabe precisar o número exato.
JC- A profissão desfruta de um status, né?
Gerson- É um título honroso. A sua vida toda está ligada ao direito. A presença do advogado, por mais que as coisas mudem, vai ser sempre constante.
JC- O que o senhor gosta de fazer nas horas livres?
Gerson - Gosto de pescar, de assistir um pouco de televisão, gosto de estar com meus familiares, de leitura jurídica, etc.
JC- O senhor é casado? Tem filhos? É possível conciliar o trabalho na Ordem e o escritório de advocacia, com a família, sem ficar muito ausente?
Gerson- Sou casado, tenho três filhos. Um já
é advogado, trabalha comigo no escritório. Outro se formou recentemente. E tem mais um também na área de direito. Eles quiseram seguir a mesma trilha. Para conciliar as atividades a gente tem que ter a capacidade de dividir o tempo, aprender a dividir.