Arrecadação do ICMS caiu 25% em 98
Arrecadação do ICMS caiu 25% em 98
Texto: Paulo Toledo
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cidade de Bauru teve uma queda de 25%, em 1998, quando foram arrecadados R$ 75,08 milhões contra R$ 100,07 milhões em 1997. Neiva Fabiano Gianezi, 38 anos, titular da Delegacia Regional Tributária de afirma que a queda se deveu a uma mudança no recolhimento de algumas empresa, que são filiais, e passaram a fazer o pagamento do tributo pela matriz. Além disso, outras mudanças de legislação, o fechamento de empresas, arrecadação centralizada, entre outros casos, são fatores que podem ter provocado a queda.
Na região de Bauru, a queda na arrecadação de ICMS foi menor, chegando a 14%. No ano passado, o recolhimento chegou a R$ 249,61 milhões, contra R$ 288,67 milhões em 1997, em números atualizados. No Estado, a receita do ICMS foi cerca de 4% menor que em 1997.
Neiva afirma que, embora a arrecadação do ICMS continue sendo um parâmetro importante na medida da atividade econômica da região, a diferença mais acentuada entre o índice regional e o estadual deveu-se, em parte, à própria sistemática de arrecadação do imposto, que caminha para concentração cada vez maior de recolhimento, nos locais onde se situam os estabelecimentos-matriz das empresas. As empresas que possuem vários estabelecimentos estão optando, cada vez mais, pela apuração contábil consolidada.
Para ela, Bauru, por possuir vários estabelecimentos importantes nessa condição, apresentou a queda maior.
A delegada afirma, porém, que, sob este aspecto, embora a arrecadação efetuada nas cidades diminua, o repasse que os municípios recebem do Estado não sofre alteração, já que o repasse é calculado aplicando-se o Índice de Participação do Município (IPM) sobre 25% do total do imposto arrecadado em nível estadual. Neiva diz que essa mudança de pagamento não vai alterar sequer o IPM, pois este é construído com dados fornecidos pelo município, por meio das Dipams, que levam em consideração das operações que a empresa realiza na cidade.
A delegada admite, porém, que há casos em que Bauru perde no IPM: São aqueles em que a empresa está instalada em Bauru, mas tem apenas um "show-room" (local de exposição) e todas as operações, inclusive a emissão das notas fiscais são realizadas nas cidades-sedes. Quando é assim, a operação não é de Bauru e, apesar do dinheiro ter sido movimentado aqui, é a cidade em que está a matriz ou o depósito central que terá seu índice de participação engordado. De acordo com ela, existem vários casos desse tipo em Bauru.
Neiva Gianezi explicou que a Secretaria da Fazenda está buscando novos parâmetros que possam medir a eficácia de sua atuação nas diversas localidades, que repercutam na arrecadação total do Estado, já que a arrecadação local isolada não se mostra mais adequada para esse fim.
De acordo com ela, embora a DRT recomende constantemente aos contribuintes para agirem dentro da regularidade tributária, alertando sobre a presença intensiva da fiscalização estadual, somente em Bauru foram lavrados, em 1998, 902 autos de infração por sonegação de ICMS, no valor total de R$ 108 milhões. Esse valor, porém, não gera receita imediata para o Estado, já que os contribuintes podem se valer de recursos administrativos e judiciais para contestar a autuação. No caso da infração ser confirmada, o contribuinte pode ser indiciado pela prática de crime de sonegação fiscal.