Conselhos sobrevivem com estrutura mínima
Conselhos sobrevivem com estrutura mínima
Os conselhos municipais e estaduais da cidadania, voltados à defesa da mulher, do idoso, do portador de deficiência, da criança e do adolescente, reuniram-se durante todo o dia de ontem no Sindicato do Comércio Varejista de Bauru para debater e formular propostas sobre a situação atual dos órgãos. Os conselhos continuam enfrentando dificuldade financeira, pois o repasse de verba municipal para alguns órgãos está atrasado. Por outro lado, a campanha do Imposto de Renda começa a dar resultados: o dinheiro já está amenizando a situação.
A presidenta do Conselho da Criança e do Adolescente de Bauru, Maria Moreno Perroni, 55 anos, disse que a reunião foi produtiva. "O objetivo principal era levar nossas dificuldades ao conhecimento do governo do Estado, a fim de viabilizar as políticas públicas para podermos atuar aqui e darmos cidadania para a população, porque ela merece. Com o poder público municipal não dá para contar", disse.
De acordo com Maria Perroni, os conselhos continuam trabalhando sem a menor estrutura: faltam materiais para escritório, viaturas, abrigo para receber menores, por exemplo. As conselheiras acabam tendo de "pagar do próprio bolso" gastos eventuais, segundo a presidenta.
O Conselho da Criança e do Adolescente de Bauru, por exemplo, há quatro meses não recebe a verba da Prefeitura destinada à manutenção do órgão, apenas algumas parcelas de projetos do governo do Estado. "O Conselho está lutando por meios próprios, tentando viabilizar projetos para socorrer as entidades que estão
à beira de fechar, como o Centro de Registro e Atenção aos Maus-Tratos à Infância (Crami) e o Consórcio Intermunicipal de Promoção Social (Cips)".
A campanha do Imposto de Renda, iniciada no dia 19 de dezembro do ano passado, está amenizando a situação.
"Essa campanha não é uma doação: ao invés de mandar o imposto todo para o Governo Federal, você destina, como pessoa jurídica, 1% e, como pessoa física, 6% na hora da declaração. Esse valor vai para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e é repartido entre vários projetos ", explicou.
Maria Perrone salientou que esse dinheiro vai para uma conta, aberta no banco do Estado, em nome do Conselho da Criança e do Adolescente. "O secretário de Finanças não pode, em hipótese alguma, usar esse dinheiro, pois teria que dar satisfações ao Tribunal de Contas. O que aconteceu no ano passado foi que a Secretaria de Finanças não estava querendo prestar contas, mas a Procuradoria da República foi acionada e o caso resolvido", finalizou.