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IPTU sem taxas
O vereador tucano Toninho Garmes comemorou, ontem, mais uma decisão judicial favorável ao pagamento do IPTU sem as taxas embutidas no carnê. Garmes reclamou junto à Promotoria sobre o cumprimento da liminar do Tribunal de Alçada. O MP se manifestou junto à 2ª Vara Cível pedindo para hoje o cumprimento imediato da liminar.
E o contribuinte?
A 2ª Vara Cível determina que a Prefeitura divulgue amplamente um aviso de que o IPTU pode ser pago sem as taxas, com o mesmo carnê já emitido. O Judiciário determina que o Prefeitura comunique os bancos para liberar o pagamento desta forma. A assessoria da Prefeitura aguardava a notificação oficial para se manifestar.
Comunicação parlamentar
Não contente, o vereador Toninho Garmes tratou de elaborar um informativo para a população, anunciando a distribuição de 20 mil panfletos com a explicação para o contribuinte. O vereador disse que a Prefeitura estava ignorando a liminar e que agora corre o risco de desobediência judicial se não cumprir o comunicado.
Saldo bancário I
O secretário de Finanças, José Carlos Landro
- que não tem atendido à redação nem através da assessoria da Prefeitura -, disse ontem, em programa da rádio 710, que não cumpre a lei que determina a publicação do saldo bancário da Prefeitura por dificuldades técnicas. Segundo Landro, a lei precisa ser modificada em alguns pontos para que tenha condições de atendê-la.
Saldo bancário II
José Carlos Landro menciona que pela lei o saldo teria que ser divulgado nas edições de quarta e sábado do Diário Oficial do Município. Para ele, a lei dificulta a publicação do saldo real e não estipula se tem que ser por estimativa, já que a publicação
é posterior à verificação bancária.
O vereador e a latinha
As informações de José Carlos Landro foram dadas ao radialista e vereador Roberto Bueno (PTB), durante programa que vai ao ar todas as manhãs, a partir das 7 horas, na rádio 710. O vereador retorna às ondas do rádio, como já foi feito por Roberto Purini, Claúdio Petroni e outros.
Defesa oculta I
O advogado do prefeito, Ailton Gimenez, garantiu ontem na Câmara que não conversa com as testemunhas arroladas pela defesa antes que elas compareçam para depor na CP. Ele justificava que não sabia o que as 139 pessoas arroladas por ele teriam a dizer no processo contra Izzo. Estratégia ou não, o advogado não correria o risco de ter uma surpresa em uma das dezenas de testemunha que arrolou.
Defesa oculta II
A defesa do prefeito, aliás, também arrolou vereadores do bloco de oposição na Câmara e até pessoas que estão fora do circuito político local, como os ex-prefeitos de Piratininga, Geraldo Pereira e Odail Falqueiro. Além desses nomes, a defesa do prefeito ainda constou repetições na extensa lista de testemunhas.
Ação judicial I
O militante do PT, Aguinaldo Anastácio da Silva, conhecido como "Lulinha", disse ontem que vai mover uma ação jurídica "contra as pessoas que o acusaram" de ser o responsável pela bomba (rojões) que explodiu nas imediações da Prefeitura, no inicio do ano passado.
Ação judicial II
"Lulinha" procurou o jornal porque, segundo ele, foi apontado como suspeito na época e isso poderia prejudicá-lo e também ao seu partido, o PT, que foi envolvido nas acusações. Segundo o militante, na ocasião em que soltaram o artefato na Praça das Cerejeiras o acusaram porque, supostamente, teriam visto o militante acendendo o pavio.
Pneus queimados
"Lulinha" assumiu a autoria da queima dos pneus na Avenida Rodrigues Alves, ocorrida no começo de 98. "Assumo que foi de minha autoria e já respondo por isso na Justiça", completou.