Câmara aguarda prefeito para depor hoje
Câmara aguarda prefeito para depor hoje
Texto: Nélson Gonçalves
Até ontem à noite não havia definição sobre a presença de Izzo Filho, às 10 horas, na Câmara Municipal, para depor na Comissão Processante
O prefeito Antonio Izzo Filho (PPB) é aguardado, hoje,
às 10 horas, na Câmara Municipal, para prestar depoimento na Comissão Processante (CP). Mas o prefeito pode justificar nova ausência por motivo de saúde. Se Izzo Filho não comparecer, a Comissão Processante terá que cancelar todos os depoimentos agendados para o período da tarde, a partir das 14 horas. O prefeito ainda tenta na Justiça liminar para suspender a Processante.
O depoimento de Izzo Filho previsto para hoje foi remarcado em comum acordo com o advogado Ailton Gimenez, na última segunda-feira, depois que a defesa apresentou justificativas pedindo o adiamento da convocação. O advogado do prefeito alegou que se seu cliente enfrentava problema de saúde e que também não tinha tido tempo hábil para se preparar tecnicamente para a defesa. A Processante mudou o depoimento para esta quinta-feira,
às 10 horas.
A Comissão Processante, conforme determina o decreto lei federal nº 201/67, só poderá passar a ouvir as testemunhas de acusação e defesa depois que se convencer de que o prefeito abre mão de prestar esclarecimentos, se for o caso. Além de Izzo Filho, a Processante marcou vários depoimentos para hoje, na Câmara Municipal. Estão convocados os fornecedores da Prefeitura Eduardo Caffeo, às 14 horas, Adolfo Mitelmão, às 15 horas, Célia Regina Andrade Gibin Miranda, às 16 horas, Nicolau Donizete Bustamanti, ás 17 horas, e, por último, José Dias Jr., às 18 horas. A programação inicial de depoimentos continua no dia 2 de fevereiro. Logo após, a comissão iniciaria os depoimentos da defesa de Izzo Filho. Aqui há um impasse.
O advogado do prefeito, Ailton Gimenez, já antecipou que não concorda com a eliminação de testemunhas arroladas, num total de 139. A defesa quer que a comissão, no mínimo, convoque 3 testemunhas por cada um dos 14 fatos que compõem a acusação, num total de 42. A CP entende que o decreto federal 201/67, que regulamenta o procedimento, estabelece um máximo de 10 testemunhas de cada lado na denúncia. Além do impasse em relação ao número de testemunhas de defesa que devem ser ouvidas, o prefeito protocolou no Fórum de Bauru mandado de segurança com pedido de liminar para a suspensão da Processante. A liminar pode ser deferida ou não nas próximas horas pelo juiz da 3ª Vara Cível, Mauro Ruiz Daró. Além da suspensão através da liminar, Izzo quer o cancelamento da Processante. A CP traz denúncias de omissão, negligência e falto de decoro no cargo contra Izzo Filho, baseadas em inquérito finalizado pela Promotoria Pública em 14 fatos de cobrança de propina na gestão municipal, como condição para o pagamento a fornecedores.
Enquanto se defende de novas acusações no Legislativo e tenta suspender a Comissão Processante, o prefeito ainda procura convencer o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, que o parecer pela sua saída do cargo, dado pela Procuradoria da República, conteria equívoco. Ailton Gimenez rebateu em petição que o procurador da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, desconhece o regimento interno do TJ quando afirma que o primeira vice-presidente, desembargador Cunha Bueno, não tem poderes para decidir sobre ato que jã tinha sido negado por seu colega, o desembargador quarto vice-presidente, Carlos Alberto Oetterer. A decisão no STF sobre a permanência ou não de Izzo no cargo pode ser oficializada a qualquer momento em Brasília (DF).