Conselho agiliza ressarcimento a desistentes do FHM
Conselho agiliza ressarcimento a desistentes do FHM
Texto: Josefa Cunha
O Conselho Gestor do Fundo de Habitação dos Municipiários
(FHM) decidiu ontem, em reunião na Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), providenciar um estudo para a devolução das contribuições aos desistentes. Dos quase 5.000 servidores que recolhiam para o fundo, 3.033 requereram saída e devolução dos valores que lhes foram descontados compulsoriamente dos salários. Desde o final de 1994, quando o FHM entrou em vigor por força de lei, os funcionários municipais vinham contribuindo com 1% de seus vencimentos brutos mensais.
A concretização do objetivo do fundo, o de garantir moradia própria aos servidores, quase vingou nos meses da administração Nilson Costa, mas o sindicato da categoria insistiu na oposição à contribuição compulsória. A entidade trabalhista sempre declarou-se favorável à construção das casas, desde que cada funcionário tivesse iberdade em optar ou não pelo benefício.
Ainda na gestão Nilson Costa, a Câmara aprovou lei regulamentando tal faculdade, a qual estabeleceu prazo para a desvinculação dos interessados. No encerramento do prazo, em 28 de dezembro passado, 60% do funcionalismo havia optado pela desvinculação.
Na reunião de ontem, o Conselho do FHM decidiu elaborar um estudo matemático sobre a quantidade que cada um dos 3.033 tem a receber. A distribuição não poderia ser igual, tendo em vista as diferenças salariais, de tempo de trabalho e de função. Os cálculos serão monitorados pelos representantes do conselho gestor, com ajuda do Departamento Pessoal da Prefeitura. O estudo ainda teria o acompanhamento de uma comissão mista, criada por portaria em 95, cujas finalidades estão sendo questionadas pelo sindicato. A entidade argumenta que a lei não menciona a participação da comissão.
O levantamento deverá ser apresentado no dia 23 de fevereiro, data prevista para a próxima reunião. A partir do cálculo individual das devoluções, julga-se possível efetuar o ressarcimento. A proposta é de que os valores sejam creditados integralmente nos holerites dos servidores desistentes.
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) defende a devolução imediata das contribuições, mas exige a criação de um estatuto antes que o restante do saldo do FHM seja empregado em benefício dos que permaneceram vinculados.
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) ficou de levantar até a próxima reunião o custo das moradias. O estudo se baseará em casas de padrão popular com 45 metros quadrados de construção.
A partir do cruzamento de todos os dados, se pretende verificar a viabilidade de manter o fundo. Por conta do alto índice de desistências, ainda é difícil prever se o saldo após as devoluções será suficiente para a construção das moradias. O montante aproximado do FHM hoje beira os R$ 3 milhões.
Estatuto
O Sinserm entende que se o conselho gestor deliberar pela manutenção do FHM será necessário a elaboração de um estatuto que normatize a utilização dos recursos. A minuta de um estatuto já proposto para o organismo deverá ser apresentada e discutida na próxima reunião. A idéia do estatuto foi amplamente defendida ontem, durante a reunião, por Maria de Lourdes Paula, diretora e representante do Sinserm no conselho gestor. Segundo ela, a proposta teve boa acolhida.