Liminar prioriza salário em Agudos
Liminar prioriza salário em Agudos
Agudos - Uma liminar expedida pelo juiz de Direito da Comarca de Agudos determina que a Prefeitura Municipal dê prioridade ao pagamento dos salários dos servidores, referente ao mês de janeiro que está atrasado desde o dia 8. A medida cautelar inominada com pedido de liminar foi proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Agudos, através do advogado Edward Alves Teixeira, no último dia 8 e a liminar foi concedida no dia 9. O juiz determina que o prefeito priorize o salário, abstendo-se de efetuar qualquer outro pagamento enquanto não se regularizar a folha da Prefeitura.
O prefeito Afonso Condi (PSDB) foi citado no mesmo dia e já anunciou que pretende recorrer da decisão. Antes, porém, disse que pretende dialogar com o juiz, na tentativa de uma possível revisão da liminar.
O presidente do sindicato, Carlos Alves afirma que resolveu apelar
à Justiça porque essa já não é a primeira vez que os salários sofrem atraso e já há casos de servidores que estão enfrentando dificuldades na manutenção da casa, principalmente porque a cesta básica deixou de ser entregue já há dois meses. Alves disse também que o que o sindicato quer é que seja criada uma lei municipal fixando a data de pagamento dos servidores. Hoje, os servidores recebem seus vencimentos através de depósitos bancários realizados pela Prefeitura no Banespa. Embora não haja previsão de data expressa nesse sentido, mas por analogia, os depósitos devem ocorrer até o quinto dia útil do mês; tendo-se por base a Constituição Federal. "Entretanto, tornou-se público que a administração adotou a praxe de constantemente atrasar o pagamento, num flagrante desrespeito
à Lei e ao funcionalismo" frisa o documento encaminhado para análise do juiz.
Prefeitura poderá ficar ingovernável, diz Condi
O prefeito de Agudos, Afonso Condi (PSDB) disse que se a Prefeitura tiver que priorizar o pagamento dos servidores, haverá prejuízos para outros setores considerados essenciais na cidade. "Veja bem, eu tenho que cumprir a liminar, mas o que vai acontecer? Eu não vou mais pagar o hospital, energia, telefone e o combustível para a Prefeitura". Condi diz que a Prefeitura está com uma receita que só de janeiro para fevereiro, "nós perdemos mais 100 mil. Hoje, o Covas está no jornal anunciando que o Estado perdeu R$ 700 milhões. Isso tem reflexo direto na arrecadação".
Para o prefeito, "houve uma certa insensibilidade na liminar, porque isso vai tornar a Prefeitura ingovernável". O prefeito disse que a expectativa é conseguir contornar a situação com a venda das ações da Sabesp. "Estou mandando um projeto de lei para a Câmara, pedindo autorização para a vendas das ações para que não ocorra um caos maior. Estou solicitando a convocação de uma extraordinária para que a Câmara possa votar uma autorização para que eu possa vender as ações pelo valor de mercado para quitar isso".
Condi disse que através do Departamento Jurídico da Prefeitura vai entrar com uma petição para verificar a abrangência dessa medida, "que será prejudicial a outros setores essenciais da Prefeitura.
Primeiramente, o prefeito disse que vai tentar dialogar com o Judiciário "para ver se há uma maneira de revisar essa liminar. O diálogo é fundamental nesse caso". Ele frisa que, o não pagamento do funcionalismo não significa que a Prefeitura está cumprindo outros compromissos em detrimento dos servidores. Diz ainda que está apenas fazendo o pagamento do funcionalismo, de acordo com a receita.
"Para se ter uma idéia, a folha de pagamento da Prefeitura está em R$ 650 mil/mês e a previsão das nossas principais receitas, que é o ICMS e FPM mês R$ 670 mil. Desse valor eu tenho que reter 15% do Ensino Fundamental. Então, o dinheiro não dá para pagar a folha".
O prefeito frisa que as receitas próprias são muito pequenas. "O nosso IPVA previsto não alcança, no ano, R$ 300 mil e, parcelado, ele deve gerar uma receita muito pequena. Nós estamos aguardando uma receita de 60 mil este mês".
De acordo com o prefeito, o quadro de funcionário, hoje,
é praticamente estável. "O enxugamento possível nós já fizemos. Eu volto a afirmar: os cargos de confiança estão no mínimo que nós poderíamos trabalhar. Eu já fiquei com menos da metade dos cargos da administração anterior".
Condi disse que em função da crise pela qual passa a Prefeitura, as únicas obras que estão sendo tocadas são aquelas de convênio, cujas verbas são vinculadas e que, portanto, não podem ser aplicadas para outro fim.
Quanto ao atraso na entrega da cesta básica aos servidores, o prefeito disse que houve um atraso no fornecedor, mas a situação deverá ser normalizada nos próximos dias.