Contratos de Previdello viram pedidos de CEI
Contratos de Previdello viram pedidos de CEI
Texto: Luciano Augusto
Foi encaminhado, ontem, à Câmara Municipal um requerimento para instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar irregularidades nos contratos firmados entre a Pérola Turismo, de propriedade de Adhemar Previdello, e a Prefeitura Municipal, na gestão do prefeito afastado Izzo Filho (PPB).
O pedido foi entregue à chefia de gabinete da Casa e passado para a Comissão de Constituição e Justiça. Após o parecer da comissão, o requerimento segue para votação em plenário. Aprovada a CEI, são escolhidos três membros entre os 21 vereadores para deliberarem sobre a investigação.
O Partido Democrático Trabalhista, (PDT) juntamente com o deputado estadual Pedro Tobias encabeçaram o pedido. O PDT quer que se apure a oportunidade e a execução do contrato. Conforme informaram, a investigação se deu assim que circulou na imprensa a existência de um contrato questionável, de R$ 240 mil, envolvendo a administração Izzo Filho e Adhemar Previdello. O empresário foi contratado pela gestão Izzo Filho para fazer o transporte de servidores em frentes de trabalho, em março de 1998. Além disso, no retorno de Izzo ao cargo depois da cassação, a partir de janeiro deste ano, Previdello ainda ganhou o contrato de R$ 240 mil, sem licitação, novamente para o transporte de servidores. A ausência de licitação é devida à decretação do estado de emergência, assinado por Izzo em 11 de janeiro e válido por 180 dias.
O PDT também deve entrar, na próxima semana, com uma representação no Ministério Público, onde deverá ser analisada pelo promotor de Justiça e Patrimônio Público, Carlos Roberto Simioni.
Foi levantado pela Prefeitura, a pedido dos pedetistas, que desconfiaram do alto valor estipulado, outros contratos, que juntos somam aproximadamente R$ 3 milhões.
O JC antecipou, no início de fevereiro, a existência de pagamentos feitos pela Prefeitura à Previdello da ordem de R$ 500 mil. Hoje, segundo documentos da Prefeitura, sabe-se que o valor exato foi de R$ 573 mil, pagos entre nove e 30 de dezembro. De acordo com a Lei Orgânica do Município
(LOM), os pagamentos do funcionalismo municipal devem ser feitos até o primeiro dia útil de cada mês, e, como foi largamente divulgado pela imprensa, não ocorreu o cumprimento da lei. Os servidores municipais receberam seus salários e 13.º atrasados.
Os contratos referem-se a pagamentos por serviços de transportes de servidores e alunos. Pela decretação do estado de emergência assinado por Izzo que suspende a necessidade de ser realizada licitação pública na contratação de serviços, foram assinados somente com a autorização de Izzo.
O que se pretende com a instauração da CEI pela Câmara é apurar se os valores dos contratos estão superfaturados, se os serviços foram prestados e se havia necessidade de contratação destes serviços. Segundo cálculos feitos pelos pedetistas, "só com o que a Prefeitura já pagou à Pérola, daria para transportar 7,2 milhões de pessoas durante o ano, 20 vezes mais que a população de Bauru". O custo per capita para realizar o transporte é de R$ 0,19, de acordo com informações dadas pelo próprio Previdello.
O primeiro contrato, de março de 98, estabelece que a Pérola prestaria serviços de transporte de alunos para a Prefeitura. O valor deste contrato, de n.º 3023/98, é de R$ 1.782 milhões, com um termo aditivo de quase R$ 400 mil, em junho do mesmo ano, referente ao aumento da quantidade de ônibus e o aumento na média dos quilômetros rodados.
Tanto o contrato quanto o termo aditivo foram assinados pela então secretária de educação do município Dinorah Vasques Fournier. Conforme apurou a investigação, o prefeito afastado Izzo Filho autorizou a assinatura do contrato.
Outros dois contratos assinados pela secretária de obras Elaine de Cássia Orti de Araújo Meirelles, em 20 de janeiro deste ano, fixam a empresa Pérola para transportar servidores. Por estes contratos fica estabelecido o pagamento de R$ 240 mil, por cada um, à Previdello.
Para o deputado estadual Pedro Tobias, "a preocupação
é com a Prefeitura, porque há tantos indícios de quadrilha. Não é alguém que está querendo fazer 'caixinha' para campanha. Estão roubando gente carente".
Os contratos com a Pérola Turismo, segundo o presidente do PDT em Bauru, Marcelo Borges, tiveram início em abril de 98. Até agora "tem um desembolso de R$ 1,7 milhão e ainda está devendo R$ 400 mil. Isso sem falar nos pagamentos de janeiro, que nós ainda não tivemos acesso".
Outro fator que chama a atenção, diz respeito à condição dos ônibus. À época do fechamento do contrato os ônibus eram tidos como semi-novos, com cinco anos de uso. Entretanto, dizem os denunciantes, que o que se pode constatar é que são ônibus em más condições.
Adhemar Previdello é réu em ação de responsabilidade civil por improbidade administrativa que tramita na 3.ª Vara Cível de Bauru. Previdello, Izzo Filho e o ex-presidente da Emdurb, André Luiz Torrens, respondem por acusação de esquema de extorsão, no período de um ano, é de cerca de R$ 2 milhões, conforme denúncia do promotor Carlos Roberto Simioni