Câmara deve votar hoje pedido de CEI
Câmara deve votar hoje pedido de CEI
Texto: Josefa Cunha
Depois do feriado prolongado, a Câmara Municipal retoma as atividades parlamentares na tarde de hoje, com sessão marcada para às 17 horas, e promete muitas discussões em torno da instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos firmados entre a gestão Antonio Izzo Filho e a Pérola Turismo, empresa de Adhemar Previdello. A CEI, cuja abertura foi requerida na última sexta-feira pelo PDT, deverá ser votada ainda hoje.
O pedido para a abertura da comissão, também assinado pelo deputado estadual Pedro Tobias, já está nas mãos da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que pode dar seu parecer em plenário. Se depender do ânimo político, os membros da comissão permanente, presidida pelo petista José Carlos Batata, deverão dar toda a agilidade possível à tramitação do requerimento. Junto com Batata, a comissão é composta pelos oposicionistas Luiz Roberto Relvas (PDT) e Rubens Spíndola (PSDB), pelo "independente" Paulo Agustinho
(PTB) e por Leandro dos Santos Martins (PPB), único representante que apóia Izzo Filho.
Caso o parecer da comissão seja pela normal tramitação, o requerimento dos pedetistas será colocado em votação, com posterior nomeação dos três vereadores para compor a CEI. No ano passado, pelo menos cinco Comissões Especiais de Inquérito foram instaladas na Casa, sendo a maioria para apurar denúncias contra a administração Izzo Filho.
O pedido de CEI protocolado pelos pedetistas tem grandes chances de ser aprovado, tendo em vista as suspeitas que recaem sobre os contratos com a Pérola. No ano passado, foram mais de R$ 2 milhões e, este ano, R$ 240 mil empenhados para o transporte de alunos e servidores para as frentes de serviço. Pela cotação individual de cada servidor transportado, R$ 0,19, os valores dos contratos seriam suficientes para o transporte de 7,2 milhões de pessoas.
A discrepância de números gerou suspeitas nos pedetistas, que, com a CEI, pretendem checar eventual superfaturamento e as condições em que foram firmados os contratos, além de verificar sua necessidade para o município. Vale destacar que Adhemar Previdello, dono da Pérola, é acusado, em inquérito no Ministério Público, de extorquir a Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB). Esse fato, para muitos, o colocaria em suspeição e o tornaria inadequado para prestar serviços à municipalidade.
Pauta da terceira sessão de 99 é fraca
À exceção do pedido para a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), a pauta da terceira sessão da Câmara de 1999 não deverá trazer polêmica. São cinco projetos a serem tratados em primeira discussão e três moções em discussão única.
O primeiro assunto da pauta trata de projeto do Executivo para a concessão de uma área à Kerygma - Obras Sociais e Educacionais. Outros dois, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, prevêem a revogação das leis 4.350/98 e 4.351/98, as quais se referem à fixação do subsídio do prefeito e vereadores.
Outro projeto, este assinado pelo petebista Rogério Medina, sugere nova redação ao artigo 87 do Regimento Interno da Câmara. O assunto diz respeito à reserva de tempo no uso da palavra durante as atividades parlamentares. O quinto e último projeto da pauta prevê declaração de utilidade pública do Instituto Social São Cristóvão.
Entre as moções, estão uma de apelo e duas de aplauso. A primeira, assinada por Luiz Roberto Relvas, é endereçada ao presidente da Federação Paulista de Futebol, no sentido de pedir-lhe condições para que os jogos do Noroeste sejam exibidos pela TV Prevê.
Um das moções de aplauso vai para o deputado estadual Carlos Braga e para a cidade americana de Lafayette, pelos esforços conjuntos na conquista de uma ambulância-UTI para a Associação Hospitalar de Bauru (AHB). A AHB é homenageada na segunda moção, pela iniciativa de instalar uma farmácia de manipulação de remédios no Hospital Manoel de Abreu.